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Equiparação salarial

Senado aprova projeto que reajusta gratificação judiciária

O projeto de lei que prevê o reajuste do percentual do cálculo da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) foi aprovado nesta quinta-feira (16/9), pelo plenário do Senado. Agora a proposta segue para o Palácio do Planalto para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a proposta, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê que a GAJ subirá de 12% para 30% sobre o vencimento básico dos servidores do Judiciário.

A matéria estava na pauta do Senado desde o começo da semana. A proposta da GAJ prevê a modificação da Lei 10.475/02, que reestruturou a carreira dos servidores do Poder Judiciário. A medida tem o objetivo de retomar a equiparação dos vencimentos de funcionários do judiciário e do Ministério Público da União.

O Orçamento da União deste ano já prevê os gastos com o reajuste da GAJ. É calculado um impacto de R$ 467 milhões. Para 2005, os gastos com o reajuste devem chegar a R$ 700 milhões. Além desse projeto, foi aprovada também outra proposta: a que cria 40 cargos de provimento em comissão, que darão origem às funções de chefe-de-gabinete dos ministros e outros 76 cargos comissionados.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2004, 17h33

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