Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acesso virtual

Comissão escolhe projetos de informática para Justiça Federal

A Comissão de Estudos para Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática já escolheu os seis projetos prioritários que serão implantados a partir do próximo ano na Justiça Federal. Os projetos são: um portal da Justiça Federal na internet, uma rede corporativa nacional de comunicação, a integração de dados através do e-jud, a certificação digital, a segurança da informação e a unificação de procedimentos da Justiça Federal na área tecnológica.

Integrada por representantes dos setores de Tecnologia da Informação do CJF e dos cinco Tribunais Regionais Federais, a comissão foi criada para estabelecer padrões e normas para aquisição, instalação e utilização de hardware, software e redes de comunicação de dados em toda a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.

Durante reunião nesta quarta-feira (15/9), no CFJ, a comissão definiu a lista de prioridades entre os projetos na área de informática. Foi formulado também um pedido de emenda orçamentária para 2005 à União, já que atualmente os recursos da Justiça Federal não são suficientes para cobrir as ações que já estão em andamento, como a instalação e expansão dos juizados virtuais, a execução fiscal virtual e as futuras implementações.

No portal na internet, advogados, juízes e cidadãos, de qualquer lugar do país, terão acesso a informações relativas a processos que estejam tramitando em qualquer vara ou instância da Justiça Federal. Poderão também, mediante certificação digital, retirar documentos com validade jurídica em todo o território nacional.

O primeiro passo para a unificação dos serviços é um software de integração dos bancos de dados do Superior Tribunal de Justiça, CJF e TRFs.

"Atualmente a Justiça Federal está partilhada, funcionando como se existissem cinco ilhas. Nosso objetivo é unir todas as regiões em um único continente através da integração e unificação dos dados e informações em âmbito nacional", disse o presidente da Comissão, juiz federal Renato Tejada, da 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS).

Para o juiz, essa divisão dentro da Justiça Federal acaba acarretando mais gastos para os cofres públicos. A integração dos dados representaria economia e otimização dos recursos.

"Cada região vem apresentando soluções diferentes para o mesmo problema. Muitas vezes essas soluções são implementadas, sem que haja troca de experiências, significando mais ônus. Se as plataformas tecnológicas fossem as mesmas, por exemplo, poderia ser criado um único sistema para toda a Justiça Federal", afirma o juiz.

Outros projetos discutidos, que serão implementados ainda este ano, são a criação de um rol nacional de culpados, a emissão de certidões negativas pela internet com validade nacional, e a prevenção nacional, que permite a verificar a existência de mais de um processo sobre a mesma questão na Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2004, 13h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.