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Retenção ilegal

TJ-PB manda estado pagar salário de defensores em greve

O desembargador Marcos Souto Maior, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou o pagamento dos salários dos defensores públicos em greve. Os contracheques dos grevistas foram retidos no início do mês pelo secretario de Administração do Estado, Gustavo Nogueira, e pelo defensor público geral, Francisco de Araújo Gomes. O desembargador ressalta na liminar que essa retenção é ilegal e abusiva.

De acordo com ele, os salários são verbas alimentícias, que não podem sofrer suspensão sem que haja motivo para esse ato extremo. O Mandado de Segurança solicitando a liberação dos contracheques foi impetrado pelo Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba.

Segundo o TJ-PB, os defensores estão em greve há 131 dias e, desde o início da paralisação, a Procuradoria-Geral do Estado protocolou um pedido de decretação de ilegalidade do movimento, mas o processo ainda está em trâmite.

Panorama

O presidente do Sindesp, Levi Borges Lima, informou que o governo do estado pressionava os defensores a assinarem um documento sem autenticidade, que garantiria a volta para o trabalho. Isso garantiria a liberação dos contracheques. "É uma pressão indevida, sem amparo na lei, afinal essa greve não foi declarada ilegal", comentou.

Para ele, os maiores prejudicados com a greve são os carentes, que deixam de ser auxiliados. A maioria dos atendimentos feitos pelos defensores está relacionada a pedidos de pensões alimentícias, divórcios, separações, defesas de apenados e pedidos de revisão de penas.

A agilidade no pedido de revisão de penas foi, inclusive, uma das principais reivindicações dos apenados no último princípio de motim feito no presídio do Roger, há duas semanas. "Não temos o exato volume do patrocínio de presos por defensores públicos, mas o fato é que, ao todo, mais de 45 mil processos estão paralisados", disse.

Até o início de setembro, pelo menos 85% dos defensores, ou seja, quase todos os cerca de 300 servidores da categoria, haviam aderido à paralisação. Levi Borges explicou que, com a pressão que o estado vem fazendo para que os funcionários voltem ao trabalho, o número de adeptos pode ter reduzido.

A categoria reivindica o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito aos vencimentos. Segundo o Sindicato, a Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2004, determina o salário equivalente entre defensores públicos, membros do Ministério Público e Poder Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2004, 16h02

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