Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Portas abertas

Corregedoria-Geral manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo determinou que todas as unidades judiciárias do estado sejam abertas ao público, ainda que com atendimento precário. Trata-se de mais uma tentativa para amenizar os efeitos da greve dos servidores da Justiça paulista, que já dura 79 dias.

A determinação consta de comunicado publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (15/9) e estabelece também que devem ser atendidas as questões urgentes de modo preferencial. Pelo texto, ao menos os servidores que ocupam cargos de direção e chefia devem voltar aos seus postos.

Os juízes corregedores deverão informar à Corregedoria os nomes e cargos dos funcionários em exercício "ou, quando o caso, as unidades que, por falta de funcionários (em especial dos ocupantes de cargo de direção ou chefia), não estão em condições de manter sequer o atendimento mínimo".

A advocacia aplaudiu a medida. Os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Jarbas Machioni, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais e Ricardo Tosto, presidente da Comissão da Reforma do Judiciário, parabenizaram o Tribunal de Justiça pela medida.

"Agora é fundamental que os advogados apóiem o comunicado, atuando para que se faça cumprir a deliberação", afirmou Machioni.

Até esta terça-feira, o Tribunal de Justiça paulista havia negado todas a liminares em mandados de segurança para que não fossem descontados os dias parados dos grevistas. Os servidores também pleiteavam a suspensão dos atos administrativos que determinaram o registro das faltas.

Balanço geral

A Corregedoria-Geral da Justiça fez um mapeamento da greve durante dois dias desta semana com base em informações dos juízes diretores dos fóruns. Segundo o corregedor-geral, desembargador José Mário Antônio Cardinale, mais de 60% dos funcionários estão trabalhando nas 1.062 varas e na segunda instância. "A Justiça já pode voltar a funcionar, ainda que precariamente", disse Cardinale em entrevista à revista Consultor Jurídico.

O corregedor disse acreditar que até esta quinta-feira (16/9) a situação da Justiça paulista já esteja regularizada. Caso os funcionários não voltem ao trabalho, podem sofrer sanções administrativas que variam de advertência até demissões, mesmo para concursados. "Diretores e chefes, em princípio, não podem paralisar suas atividades porque têm cargo de confiança e correm o risco de demissão", observou.

Cardinale afirmou que o maior prejuízo da greve é o retardamento de processos. "A Justiça já é morosa e uma greve de mais de dois meses prolonga ainda mais os julgamentos", disse. Embora não tenha dados oficiais, o corregedor arrisca um palpite sobre o número de processos parados: "a estimativa é de em um milhão e acredito que esse número esteja próximo da realidade".

Para ele, a greve é ilegal. "A Constituição prevê o direito de greve, mas não há lei que o regulamente. Houve omissão do legislador", disse. Sobre a possibilidade de o TJ paulista demitir os servidores que estão com os braços cruzados, já que a greve seria ilegal, Cardinale respondeu: "Se esses funcionários fossem demitidos quando havia 80% de adesão à greve, fecharíamos de vez as portas". Ele disse que o melhor caminho é o do diálogo, "postura que foi adotada pelo TJ paulista desde o início da greve". Entretanto, segundo o corregedor, "o Judiciário não tem autonomia financeira e por isso não foi possível atender o pleito dos servidores".

Cardinale cita exemplos de cidades como Itaporanga, Paranapanema e Conchal, em que 100% dos funcionários estão trabalhando. No Fórum de Pinheiros, apenas 18,98% dos funcionários estão com as atividades paralisadas, segundo o levantamento da Corregedoria. No Fórum Regional de Santo Amaro, 60% dos funcionários estão trabalhando. No Fórum Regional do Jabaquara, 73% dos servidores já voltaram ao batente.

Leia o Comunicado publicado no Diário Oficial

COMUNICADO CG Nº 643/04

A Corregedoria Geral da Justiça comunica e determina aos MM. Juízes Corregedores Permanentes que:

a) todas as unidades judiciárias deverão ser imediatamente abertas ao público em geral, ainda que com atendimento precário e preferencial as questões havidas por urgentes, na consideração de que, no mínimo, devem estar em efetivo exercício os ocupantes de cargos de direção e chefia;

b) deverão ser informados à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de quarenta e oito horas, em relação a cada unidade jurídica, os nomes e cargos (ou funções) dos funcionários em efetivo exercício ou, quando o caso, as unidades que, por falta de funcionários (em especial dos ocupantes de cargo de direção ou chefia), não estão em condições de manter sequer o atendimento mínimo;

c) as informações objeto do item anterior deverão ser transmitidas por e-mail (gaj3@tj.sp.gov.br) ou, excepcionalmente, por fac símile (0 15 11 3107-5111; 0 15 11 3241-3884, 0 15 11 3105-5853).

Veja o percentual de funcionários que estão trabalhando:

1. Agudos -- 60%

2. Altinópolis -- 91%

3. Andradina -- 19%

4. Araçatuba -- 50%

5. Arujá -- 88%

6. Auriflama -- 41%

7. Avaré -- 76%

8. Barueri -- 75%

9. Batatais -- 0%

10. Botucatu -- 97%

11. Brotas -- 83%

12. Cafelândia -- 78%

13. Caieiras -- 62%

14. Campo Limpo Paulista -- 59%

15. Campos do Jordão -- 75%

16. Caraguatatuba -- 28%

17. Carapicuíba -- 76%

18. Cerqueira César -- 100%

19. Chavantes -- 57%

20. Conchal -- 100%

21. Duartina -- 100%

22. Fartura -- 100%

23. Francisco Morato -- 66%

24. Franco da Rocha -- 68%

25. Gália -- 47%

26. Garça -- 63%

27. Guarulhos -- 48%

28. Ilha Solteira -- 100%

29. Ipauçu -- 100%

30. Itaberá -- 100%

31. Itaí -- 27%

32. Itapetininga -- 50%

33. Itapeva -- 57%

34. Itaporanga -- 100%

35. Itararé -- 100%

36. Itirapina -- 50%

37. Jundiaí -- 62%

38. Lençóis Paulista -- 66%

39. Lins -- 47%

40. Mairiporã -- 76%

41. Marília -- 43%

42. Mirandópolis -- 62%

43. Moji Guaçu -- 40%

44. Moji Mirim -- 38%

45. Ourinhos -- 32%

46. Paranapanema -- 100%

47. Pereira Barreto -- 100%

48. Pompéia -- 41%

49. Rio Claro -- 30%

50. Santa Cruz do Rio Prado -- 61%

51. Santa Fé do Sul -- 27%

52. Santa Isabel -- 16%

53. São Bernardo do Campo -- 68%

54. Taquarituba -- 100%

55. Taubaté -- 50%

56. Ubatuba -- 74%

57. Várzea Paulista -- 30%

58. Vinhedo -- 46%

Total: 63,8%

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2004, 12h22

Comentários de leitores

88 comentários

Sempre consulto este saite, e desta vez estou a...

Marcelo ()

Sempre consulto este saite, e desta vez estou abismado. Entendo que a greve do judiciário, afeta nosso estado, e seu prazo de duração é gravíssimo, mas não posso concordar com esta materia publicada, que parece ter um fundo de malicia e conveniencia, uma vez que ela omite a verdade, pois no quadro de porcentagem de grevistas nas comarcas, não consigo entender como, NAO MENCIONARAM AS PRINCIPAIS COMARCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: OS FORUNS DA CAPITAL DO ESTADO DE SAO PAULO ( 80% EM GREVE)- o TACRIM, FORUM DE CAMPINAS, SOROCABA, SAO JOSE DO RIO PRETO, RIBEIRAO PRETO. Parece que o editor desta reportagem, ao pedir o apoio da comunidade juridica inteira contra a greve ( QUAL SEU INTERESSE ATRAZ DISTO), talvez tenha esquecido a causa dela: no Tribunal trabalham seres humanos( com necessidades), que tem familias, e estão a cada dia, vendo o preço de tudo subir, ( como exemplo podemos citar o combustivel- a gasolina, na epoca do Sr. Presidente, Fernando Henrique custava, apenas R$0,45 hoje custa R$1,99 - o preço do pão francez, que era de R$0,9, hoje não sai das padarias por menor de R$0,35);funcionarios estes, como a maior parte da população verificam a cada dia, que seu poder aquisitivo é menor e, reinvidicam assim, apenas uma reposição salarial.

Questão de Dignidade! Dois artigos que saíram n...

Jose Carlos Moreira (Advogado Assalariado - Administrativa)

Questão de Dignidade! Dois artigos que saíram no jornal local: Sorocaba JUDICIÁRIO Categoria está em greve há 80 dias [ 16/09 - 10:19 ] Completa oitenta dias a greve dos funcionários do Poder Judiciário, que prometem continuar parados caso não seja cumprido o acordo com o Tribunal da Justiça (TJ), adiantou a representante do comando de greve de Sorocaba, Inês Padredi. A decisão foi tomada na manhã de 4a. feira (15/09), durante a assembléia regional, em frente ao Fórum do município, e será levada à comissão de negociações na próxima assembléia geral, agendada para quarta-feira, dia 22, às 14h, em São Paulo.O Fórum local tem 550 servidores e a paralisação é aderida por 95% deles, sendo 80% o total em nível estadual, informou ela. A última greve aconteceu em 2001 e durou 81 dias, mas a atual deve superar, pois já soma oitenta. Segundo Inês, a proposta do TJ de 26,39% foi aceita para evitar essa greve, mas a medida foi engavetada pelo Governo. Além de não verem cumprido o acordo, os funcionários são ameaçados com a possibilidade de terem seus salários cortados. "É injusto, pois lutamos por uma perda mensal de mais de 40%", ressaltou. Ela informou que uma comissão de negociação, composta de 38 funcionários públicos, continua pressionando os dois poderes e está empenhada em ver o acordo cumprido para poderem retornar ao trabalho.

A representante do comando local explicou tamb...

Jose Carlos Moreira (Advogado Assalariado - Administrativa)

A representante do comando local explicou também que um dossiê foi entregue há duas semanas na Assembléia Legislativa cobrando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário. "Queremos transparência na questão orçamentária". Outro assunto discutido pelo funcionalismo durante as últimas assembléias foi quanto à postura na volta ao trabalho, pois foi constatado que a maior parte dos escreventes e auxiliares despacham sentenças, que são serviços atribuídos aos juízes, denunciou. "É desvio de função e não recebemos para isso". (Por Telma Silvério) [ Redação Cruzeiro do Sul ] JUSTIÇA Chefes de cartórios não acatam a Corregedoria; Fórum não funciona [ 17/09 - 00:05 ] Diretores e chefes de cartório do Fórum de Sorocaba decidiram na quinta-feira 16/09 não acatar a determinação da Corregedoria-Geral de Justiça de retomar o atendimento, ainda que precariamente, dentro das repartições. Durante encontro realizado à tarde, os cerca de 50 funcionários nessa condição, discutiram a orientação do órgão e concluíram que seria impossível acatá-la, até mesmo diante da falta de condições estruturais. Convocados a retornar ao trabalho a partir de ontem, os ocupantes de cargo de confiança optaram por manter a greve em solidariedade à categoria. "Essa é uma mobilização de todos; não de parte dos profissionais", justificou um dos presentes ao encontro. A adesão ao movimento na cidade, segundo a coordenação local, continua na proporção de 95%. Por conta da decisão, e em cumprimento à resolução da Corregedoria, os juízes relacionaram os nomes dos funcionários que serão, agora, encaminhados ao departamento.Os servidores voltam a se reunir em assembléia na próxima quarta-feira para discutir os rumos da paralisação. O Tribunal de Justiça, por outro lado, designou comissão de três desembargadores que assumirá as negociações com os grevistas.Os funcionários aguardam ainda a votação, na Assembléia Legislativa, do pedido para instauração de uma CPI para apurar a situação do Judiciário no Estado de São Paulo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.