Começa nesta quinta-feira Fórum Nacional dos Juizados em Brasília

Começa nesta quinta-feira (16/9), em Brasília, o I Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

O evento vai reunir cerca de 150 juízes federais de todo país, ministros do STF e do STJ, além de representantes jurídicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal (CEF), que sãos os órgãos do governo federal que mais provocam demandas nos Juizados.

O coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ary Pargendler, que é também o coordenador nacional dos Juizados, vai avaliar a atual fase de implantação dos JEFs, enquanto o coordenador-geral da matéria de Benefícios do INSS, Cornélio Medeiros Pereira, e o gerente jurídico da CEF em Belo Horizonte, Cláudio Gonçalves Marques, falarão sobre a participação de seus órgãos nos Juizados.

A idéia da Ajufe é ampliar essa avaliação. “Queremos transformar o Fonajef num órgão permanente de estudos, capaz de apontar soluções práticas para os problemas que forem surgindo nos Juizados Especiais”, afirma o presidente da entidade, juiz Jorge Maurique.

No final do encontro, será feita uma eleição para a primeira coordenação do Fórum, que deve ser composta por um coordenador geral e dois adjuntos.

O I Fonajef será aberto pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, e terá conferência inaugural do ministro Gilmar Mendes, do STF, que vai abordar “O papel dos Juizados Especiais em um novo Judiciário”.

Os juízes participantes também formarão grupos de trabalho para discutir temas como:

– Controles sobre litispendência e duplicidade de pagamentos.

– Conceito de valor da causa para fins de competência; limitação de ofício pelo juiz; renúncia expressa ou tácita.

– Parâmetros para distribuição de trabalho entre as Varas e os Juizados.

– Estrutura e funcionamento das Turmas Recursais.

– A Uniformização de jurisprudência — Turma nacional e Turmas regionais

— questões controvertidas.

– Modelos organizacionais para os Juizados (autônomos e adjuntos) e diretrizes para implantação das 183 novas Varas.

– Juizados Virtuais – padronização, pluralidade de modelos, problemas práticos.

– Juizados itinerantes – política, cronograma, pluralidade de modelos, problemas práticos.

O I Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) será realizado nos dias 16 e 17 de setembro no Hotel Gran Bittar, em Brasília.

Programação preliminar

Dia 16/9 — Quinta-feira

9h – Abertura:

Juiz Federal Jorge Antonio Maurique — Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil — Ajufe;

Ministro Edson Carvalho Vidigal — Presidente do Superior Tribunal de Justiça

9h30 – Conferência inaugural:

“O papel dos Juizados Especiais em um novo Judiciário”

Palestrante: Ministro Gilmar Ferreira Mendes — Supremo Tribunal Federal.

11h – Painel:

“A atual fase da implantação dos Juizados: a visão da Coordenação Nacional”

Palestrante: Ministro Ari Pargendler — Coordenador-Geral da Justiça Federal

Coordenadores Regionais – 5

12h30 – Almoço

14h – Grupos de Trabalho:

1. Controles sobre litispendência e duplicidade de pagamentos.

2. Conceito de valor da causa para fins de competência; limitação de ofício pelo juiz; renúncia expressa ou tácita.

3. Parâmetros para distribuição de trabalho entre as Varas e os Juizados.

4. Estrutura e funcionamento das Turmas Recursais.

5. A Uniformização de jurisprudência – Turma nacional e Turmas regionais – questões controvertidas.

6. Modelos organizacionais para os Juizados (autônomos e adjuntos) e diretrizes para implantação das 183 novas Varas.

7. Juizados Virtuais – padronização, pluralidade de modelos, problemas práticos.

8. Juizados itinerantes – política, cronograma, pluralidade de modelos, problemas práticos.

Dia 17/9 – Sexta-feira

9h – Palestra:

“O INSS e os Juizados Especiais Federais”

Palestrante: Cornélio Medeiros Pereira — Coordenador-Geralde matéria de benefícios do INSS.

Palestra: “A Caixa Econômica Federal e os Juizados Especiais Federais”

Palestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Marques — Gerente do Jurídico da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte

11h – Continuação dos grupos de trabalho e sistematização das conclusões.

Conclusões: Enunciados (matéria jurisdicional) ou Sugestões (matéria administrativa).

14h – Apresentação e votação dos Enunciados e Sugestões.

Eleição da Coordenação do Fonajef (1 coordenador geral e dois adjuntos).