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Encontro internacional

Procurador do Tribunal Penal Internacional visita TRF-4

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas, recebeu nesta terça-feira (14/9) a visita do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo.

Durante a visita, Freitas e Ocampo conversaram sobre a estrutura jurídica do Brasil e da Argentina, país de origem do integrante do TPI. O presidente do TRF-4 explicou o funcionamento do tribunal e os tipos de ações que são julgadas pela Justiça Federal brasileira.

Ocampo destacou que o TPI é um tribunal penal de exceção em funcionamento desde julho de 2002 que só deve atuar quando o Poder Judiciário das nações não tiver condições de punir crimes contra a humanidade.

Ele citou dois casos que estão sendo analisados pela corte internacional: os crimes cometidos durante a guerra civil do Congo e os confrontos no norte de Uganda.

Ocampo está em Porto Alegre para participar da 4ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul. Esta é a primeira visita oficial do procurador da corte penal internacional ao país.

Também estiveram presentes no encontro o desembargador federal aposentado Pedro Máximo Paim Falcão, ex-presidente da corte, e o secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, Fábio Medina Osório.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2004, 19h30

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