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TJ-SP não suspende desconto de dias parados em greve da Justiça

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O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Mohamed Amaro, negou liminares, em todos os mandados de segurança, coletivos e individuais, apresentados até esta terça-feira (14/9) em favor dos funcionários do Judiciário paulista -- em greve há 78 dias -- para que não tivessem os dias parados descontados.

Um dos mandados de segurança -- o de número 115.560-0/9 -- foi encabeçado por Andréa Zandoná. Na liminar, os grevistas pleiteavam o direito de receber seus salários sem o desconto enquanto perdurar o movimento grevista, assim como a suspensão dos atos administrativos que determinou o registro das faltas.

Em sua decisão, Amaro enfatizou que o direito de greve, no âmbito da nova ordem constitucional é, inquestionavelmente, assegurado aos servidores públicos. No entanto, ressaltou, o seu pleno exercício necessita da edição de lei regulamentadora.

As ações foram impetradas contra o presidente do TJ, Luiz Elias Tâmbara, que no dia 25 de agosto mandou descontar os dias parados e proibiu abono ou compensação das faltas, mesmo com o saldo do banco de horas.

Caberá, agora, ao Órgão Especial do Tribunal -- colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos -- apreciar o mérito dos mandados de segurança.

Mohamed Amaro negou as liminares alegando que “o desconto dos dias de paralisação assenta na legislação infraconstitucional” e por entender que o presidente do Tribunal não cometeu nenhuma ilegalidade.

A decisão começará a pesar no bolso dos cerca de 42 mil funcionários em greve a partir de 5 de outubro, quando sairá o próximo pagamento. Eles receberão os holerites zerados com o desconto dos 31 dias parados de julho. No pagamento deste mês houve o desconto de dois dias parados em junho -- 29 e 30, início da greve.

Na paralisação de 2001, que durou 81 dias, os grevistas receberam integralmente os vencimentos, mediante liminares.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2004, 20h32

Comentários de leitores

55 comentários

Greve no judiciário:negadas liminares a 12 enti...

Advocato ()

Greve no judiciário:negadas liminares a 12 entidades São Paulo - O vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Mohamed Amaro, negou liminares a 12 entidades representativas do Poder Judiciário Estadual, em greve há 84 dias. Elas pretendiam garantir direito de receber integralmente os seus salários. Em conseqüência, os holerites de outubro e novembro sairão com os valores zerados para os servidores que aderiram integralmente à greve, recaindo ainda os descontos sobre as licenças prêmios, férias e 13º salário. As decisões foram proferidas em mandados de segurança impetrados contra o Órgão Especial do TJ, integrado pelos 25 desembargadores mais antigos, que mandou descontar os dias parados. Foram negadas liminares as seguintes associações: dos Oficiais de Justiça, dos Servidores do TJ, dos Serventuários da Justiça e Cartórios Oficializados, da Baixada Santista e litoral sul, dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ, da Família Forense de Itapetininga, da Família Forense de Sorocaba, dos Funcionários do 2º Tribunal de Alçada Civil (CIL), dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru, dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e Associação Paulista dos Técnicos Judiciários. Nenhuma liminar foi até agora concedida, tendo também negadas em todos os mandados de segurança individuais e impetrados por grupos de funcionários. As negativas baseiam-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o dispositivo constitucional que garante ao funcionário público o direito de greve não é auto-aplicável. Depende de edição de lei regulamentadora.

Uma vez mais, vamos parar com as ofensas.. ao v...

Jose Carlos Moreira (Advogado Assalariado - Administrativa)

Uma vez mais, vamos parar com as ofensas.. ao verdadeiros colegas servidores, NÃO retruquem ofensas ou criicas..uma vez que todo ser humano com um minimo de inteligencia e bom senso sabe as nossas condições de trabalho e o porque dessa bagunça toda.. Quanto ao insucesso dos MS, ao contrario da ação da OAB, não foi julgada com a devida imparcialidade... Ou vcs discordam? A OAB e alguns advogados equivocaram-se e partiram para uma briga que não é deles.. Nao vamos brigar com os advogados, muito menos com a OAB.. Nossa patrão é o Estado, que deveria refletir o povo.. mas infelizmente isso não ocorre.. Agora quanto a as pobres mães que estão esperando a pensão do pai do filho delas, como já disse uma advogada da assistencia gratuita local: " Elas deveriam escolher melhor com quem dormem!" Lógico que há exceções....

Senhores e Senhoras: Tenho observado, de lon...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Senhores e Senhoras: Tenho observado, de longe, todas as manifestações postadas neste "site". CONFESSO QUE FIQUEI MUITO TRISTE, EM VER COLEGAS (PELOS MENOS SE QUALIFICARAM DESTA FORMA NO CADASTRO DO CONJUR) "BATENDO BOCA" COM OS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO. Gostaria de expor o meu ponto de vista: 01)-11 anos sem aumento salarial é um verdadeiro absurdo. No "site" do meu escritório (www.borgesbarbosa.adv.br), foi apresentado vários meios de agilizar o Judiciário (sugestões). Notadamente, com um salário justo para os servidores; 02)-O que alguns advogados comentaram neste "site", certamente não é o que pensa a grande maioria dos causídicos, que reconhecem a dificuldade dos funcionários do Judiciário; 03)-Conheço o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tive o enorme prazer de ser o seu aluno durante 03 (três) anos. POR CONHECÊ-LO, INCLUSIVE, SABENDO DO QUE JÁ PASSOU NESTA VIDA, NÃO POSSO FICAR CALADO AO LER COMENTÁRIOS NEGATIVOS EM REFERÊNCIA AO MESMO. O DR. LUIS ELIAS TÂMBARA, é, sem dúvida, um dos homens mais honestos e honrados do nosso país. Veio de baixo, como muitos. Merece o nosso respeito; 04)-Sei que muitos colegas estão com problemas, devido ao movimento grevista. Tenho clientes no meu escritório que já tiveram o deferimento judicial para levantarem o montante que se encontra depositado judicialmente e não é possível fazê-lo. Entretanto, existem meios de explicar para os mesmos, sobre a impossibilidade do levantamento; 05)-Antes de fazer qualquer comentário infeliz, procure saber sobre o orçamento do Tribunal, qual o percentual que será destinado para equipamentos, despesas de pessoal, etc... 06)-Por último, o nosso Governador e os Ilustres Deputados Estaduais, bem que poderiam apresentar e votar um projeto sobre a distribuição do numerário no Estado, notadamente, no que diz respeito às custas (nem todo o montante fica com o Judiciário). Lamentavelmente, não estão "nem aí". Lembrem-se disso, quando chegar o momento do VOTO. Um grande abraço a todos. Peço desculpas pelo desabafo. Que Deus nos ilumine. www.borgesbarbosa.adv.br

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