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Patrimônio doado

Bens de Arcanjo devem ficar com o governo de MT, reafirma TRF-1.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, manteve a decisão de primeira instância que determinou a entrega dos bens do empresário e ex-policial João Arcanjo Ribeiro, o “comendador”, para o governo do estado de Mato Grosso. Ele está preso no Uruguai. Cabe recurso.

Entre os bens estão o hangar do Aeroporto Marechal Rondon de Várzea Grande -- que deverá ser entregue ao 9º Comando da Polícia Militar de Mato Grosso da Estância 21 --, os veículos, binóculo de visão noturna, mira telescópica, câmara de vídeo digital e aparelhos de comunicação -- que deverão ir para a Polícia Federal do estado.

Segundo o TRF-1, em sua defesa, Arcanjo argumentou que, apesar de existir sentença condenatória em seu desfavor, na qual teve decretado perda de todos os seus bens, direitos e valores, não houve trânsito em julgado para que pudesse ocorrer antecipação da execução de seus efeitos.

Para Tourinho Neto, no entanto, a decisão não oferece perigo de dano irreversível, uma vez que "em princípio, não está havendo dilapidação dos bens do impetrante". Ele disse ainda que, se a decisão final for a favor de Arcanjo, seus bens voltarão para suas mãos.

MS 2004.01.00.033651-0/MT

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2004, 20h06

Comentários de leitores

2 comentários

Enquanto o judiciário estadual faz de tudo para...

Marcellus Lima ()

Enquanto o judiciário estadual faz de tudo para abafar o caso "arcanjo", a Justiça Federal mostra que não se dobra tão facilmente. Parabéns ao douto Desembargador Federal!

Enfim, uma BOA NOTÍCIA neste mar de impunidade.

Marco A. Oliveira ()

Enfim, uma BOA NOTÍCIA neste mar de impunidade.

Comentários encerrados em 22/09/2004.
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