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Belgo-Mineira se compromete a reassentar 80 famílias em MG

A Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira assumiu compromisso de promover a recuperação ambiental de sua propriedade Vila Martinha, em Barreiro, Minas Gerais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, por meio dos promotores de Justiça Rodrigo Cançado Anaya Rojas e Shirley Fenzi Bertão.

A empresa comprometeu-se a reassentar, com o auxílio da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e da Secretaria Municipal da Coordenação de Gestão Regional Barreiro (Scomger Barreiro), cerca de 80 famílias que vivem no local. Em seguida, a Belgo-Mineira iniciará a execução do projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), apresentado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento (SMMAS).

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2004, 19h27

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