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STJ notifica ex-governador do Piauí acusado de fraude

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a notificação do ex-governador do Piauí, Hugo Napoleão, e dos demais envolvidos no desvio de R$ 6,7 milhões da Agespisa (Águas e Esgoto do Piauí S.A.). A suposta fraude foi feita nas vésperas da eleição de 2002. Segundo Eliana, eles devem apresentar defesa prévia em 15 dias, contados da publicação do despacho.

A ministra é relatora da Ação Penal 294, na qual são denunciados pelo Ministério Público Federal, além do ex-governador, a ex-primeira dama, Lêda Napoleão, os ex-secretários de estado, Virgílio Cabral e Antônio José Raimundo de Morais, os ex-diretores da Agespisa, Élcio Leite e José Ribamar Veloso Filho, os funcionários da Caixa Econômica Federal, José Fancisco da Silva Pinto e Erivaldo Portela da Silva, a ex-funcionária do Serse (Serviço Social do Estado), Eliane Maranhão da Silva Thé, e o empresário Onofre Américo Vaz, dono da construtora Servaz.

Do total, R$ 1,7 milhão teriam sido desviados da Caixa Econômica Federal (CEF) e quase R$ 5 milhões da Agespisa. Segundo a denúncia, assinada por todos os procuradores da República no Piauí, os suspeitos compunham um grupo que agiu sob comando único com o objetivo comum de desviar recursos do estado, através da CEF e da Agespisa.

Dinheiro público

De acordo com o MP, os chefes do grupo eram Hugo e Lêda Napoleão, que detinham o poder e a máquina administrativa, através de pessoas de sua confiança, colocadas em postos-chave da administração estadual. À quadrilha, teriam se juntado dois gerentes da Caixa e o sócio-proprietário da Servaz, Onofre Américo Vaz.

O inquérito da Polícia Federal que apurou o desvio apontou que, entre os dias 20 e 30 de setembro de 2002, José Ribamar Veloso Filho, diretor financeiro da Agespisa, efetuou o desconto, em espécie, na "boca do caixa", de três cheques emitidos pela estatal à CEF. Ele também teria descontado outros quatro cheques emitidos também pela Agespisa à Servaz, totalizando os R$ 6,7 milhões. A quantia teria sido entregue ao casal Hugo e Lêda Napoleão.

Para suportar os saques efetuados por Veloso Filho, foram depositados no mesmo período, de 20 a 30 de setembro, na conta da Agespisa, créditos da Secretaria de Fazenda, do Serse, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 6.359.625,70, referentes a contas de águas desses órgãos. Muitas das contas já estavam prescritas em 1997.

Ainda conforme o inquérito, no mesmo período, véspera das eleições, houve uma conjugação de esforços dos acusados para o desvio deliberado de recursos públicos da conta mantida pela Agespisa no Posto de Atendimento da Caixa do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

A empresa teria servido de instrumento para o desvio de dinheiro planejado e executado pelos acusados, já que a estatal era credora do estado do Piauí, seja em virtude de contrapartidas de convênio devidas por este, mas bancadas pela estatal, seja em decorrência de contas de água em atraso devidas por órgãos estaduais.

Para justificar a saída de recursos teria sido utilizado como pretexto o pagamento de dívidas da Agespisa junto à Caixa, relativas a encargos financeiros decorrentes de contratos mantidos entre as duas instituições, e à Servaz, cujos créditos para com a estatal passaram mais de dez anos sem ser pagos, para, em ano eleitoral, tornarem-se prioridade.

A denúncia afirma que para manter a aparência legal do desvio de recursos foi armado um esquema que envolveu altos funcionários da Agespisa, que ressuscitaram dívidas e emitiram os cheques; gerentes da Caixa, que autenticaram os cheques e providenciaram o numerário; e o próprio dono da Servaz, empresa impedida de movimentar contas bancárias que registrou na sua contabilidade o recebimento de R$ 4.947.132,51, que, na realidade, foram parar nas mãos do casal Hugo e Lêda Napoleão.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2004, 20h36

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