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Novo lance

Supremo deve decidir sobre futuro político do casal Capiberibe

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O futuro político do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Acusados de compra de votos na campanha de 2002 pelo principal adversário político, o ex-senador Gilvan Borges, do PMDB, que não conseguiu se reeleger, os parlamentares tiveram seus mandatos cassados, em abril passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Caso a decisão seja mantida pelo Supremo, Borges ocupará a vaga de Capiberibe no Senado.

Os advogados do casal aguardam a publicação do acórdão no Diário Oficial da Justiça para entrar com recurso no STF e pedir a suspensão da decisão até o julgamento da questão. Os ministros do Supremo, Carlos Velloso e Celso de Mello, com assento no TSE, têm posição cristalizada. No julgamento, em abril passado, Velloso, relator do processo, defendeu a cassação do casal.

O ministro Celso de Mello votou contrariamente. Invocou o princípio da presunção da inocência previsto pela Constituição, entendeu que nos autos não se vislumbravam elementos de convicção ligando o casal aos ilícitos ocorridos e concluiu: “É um terreno movediço demais para se adotar uma decisão tão drástica que é a cassação de mandatos”.

A ministra do Supremo, Ellen Gracie, que presidiu o julgamento, diante do quórum de quatro votos a dois em favor da cassação, não se manifestou. Gracie foi destacada, na ocasião, para substituir o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. Ele alegou impedimento por “questões de foro íntimo” para apreciar a questão, em vista da eventualidade de um empate, o que acabou não acontecendo.

O último lance do processo ocorreu na terça-feira (2/9) quando a Corte voltou a examinar os autos em julgamento dos embargos de Declaração apresentados pelos advogados do casal. O recurso foi recusado por unanimidade diante do entendimento de que não houve omissões e não ser viável, através desse instrumento, a revisão do que já se decidiu. Quanto ao mérito, Carlos Velloso e Celso de Mello mantiveram as suas posições. (veja abaixo as íntegras dos Embargos e dos votos dos ministros Carlos Velloso e Celso de Mello).

O casal Capiberibe foi acusado de ter comprado o voto de duas eleitoras por R$ 52,00 -- R$ 26,00 para cada uma votar nos candidatos. A acusação, na época, desencadeou uma operação da Polícia Federal que apreendeu cerca de R$ 15 mil e vales-combustível na casa de correligionárias do senador que estavam guardados no forro da residência e dentro da casinha do cachorro.

Por conta desses ilícitos, a acusação invocou o enquadramento dos parlamentares no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (redação dada pela lei 9.840/99) que apena com multa pecuniária e cassação do registro da candidatura, o candidato que doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor vantagem pessoal de qualquer natureza com o fim de obter-lhe o voto.

Leia as íntegras dos Embargos de Declaração, do relatório e do voto do ministro Carlos Velloso e do ministro Celso de Mello

Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral nº 21264/AP

Embargantes: Partido Socialista Brasileiro – PSB, João Alberto Rodrigues Capiberibe e Janete Maria Goes Capiberibe.

Embargados: Diretório Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Gilvan Pinheiro Borges e Jurandil dos Santos Juarez.

Relator: Ministro Carlos Velloso.

Eminente Ministro,

Com o fito de instruir o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral acima epigrafado, pedem vênia os Embargantes, por seus respectivos advogados, para encaminhar a V.Exa. o presente MEMORIAL, que reproduz as razões recursais apresentadas.

Em sessão realizada no dia 27.04.2004, esse egrégio Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, decidiu prover o recurso dos Embargados para impor aos Embargantes as sanções individuais de cassação dos mandatos e dos diplomas expedidos, aplicando-lhes, ainda, multa no valor de R$ 15.000,00, para cada um.

Para tanto, valeu-se o acórdão embargado, resumidamente, da ocorrência de duas circunstâncias, quais sejam, os testemunhos de duas pessoas, Maria Nazaré da Cruz Oliveira e Rosa Saraiva dos Santos, que afirmaram ter vendido seus votos por R$ 26,00, cada uma, pagos por Maria Rosa Gomes; e a busca e apreensão de material de campanha dos Embargantes e da importância de R$ 15.495,00 na residência de Eloiana Cambraia Soares e Eunice Bezerra de Paulo.

Os votos vencidos dos eminentes Ministros Fernando Neves e Celso de Mello reconheceram a inexistência de provas suficientes, seja para caracterizar a compra de votos, e menos ainda no sentido de que os Embargantes tenham participado, de qualquer forma, desse suposto ato ou mesmo com ele consentido.

Os votos vencedores, por sua vez, não mostraram, concretamente, o liame entre a busca e apreensão ocorrida na casa de Eloiana e Eunicia e os testemunhos de Maria Nazaré e Rosa Santos. Não demonstraram também a participação dos Embargantes com a suposta captação ilícita de votos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2004, 15h57

Comentários de leitores

1 comentário

Também, pelo que li no Conjur, acho que a cassa...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Também, pelo que li no Conjur, acho que a cassação não é correta. Parto da presunção da inocência. A prova da culpa deve ser inabalável. É melhor deixar de punir 10 culpados do que condenar um só inocente.

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