Marco Aurélio defende punição para excesso de recursos

14/09/2004 10:21Valéria Pereira ()O Sr. Ministro deveria também deveria sugerir p...

O Sr. Ministro deveria também deveria sugerir punições para a burocracia judiciária protelatória. É o processo que leva um mês (!!) para receber um despacho, mais um mês (!!) para sair da conclusão com o referido despacho, mais um mês (!!) para ir para publicação. Já existe legislação para coibir recursos protelatórios. Admito que muitos colegas não se socorrem deles, muitos magistrados não o aplicam e, efetivamente, ainda não são eficazes como seria desejável. Mas a população e, em especial, os profissionais de direito estão expressivamente desgastados com um Órgão Judiciário que tem utilizado uma imagem a que não tem feito justiça, lamentavelmente.

14/09/2004 10:18Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)Efetivamente, vemos no digno Ministro Marco Aur...

Efetivamente, vemos no digno Ministro Marco Aurélio um dos juristas mais atuantes em prol da justiça. Recente pesquisa demonstrou ser ele o "campeão " em julgamentos, quase todos em perfeita sintonia com que almeja a sociedade. No entanto, atribuir aos advogados unicamente o estado quase mórbido da justiça nao nos parece ser correto. Quantos processos estao parados no Supremo aguardando "vista " de um oputro Ministro? Ora, o processo fica na pauta para ser julgado por mais de ano. Quando surge a oportunidade do julgamento, pede-se vista para estudá-lo melhor. (sic). Qual é o prazo que o Ministro tem para devolver à pauta o sobredito processo? nenhum. Devolve quando bem entender. Qual é o prazo que um juiz tem para julgar um processo? nenhum. Em suma, tudo fica ao bel prazer ou vontade do magistrado. Somente os advogados têm prazo a cumprir. Quando não cumpre, sofre um saraivada de palavras mal ditas. O que sempre defendi e ainda defendo, é que os juizes (de qualquer instância ou tribunal), sejam obrigados a sentenciar o processo em prazo pré determinado, como têm os advogados para cumprir despachos, etc. Dessa forma a culpa é recíproca. Sendo que os advogados se utilizam da lei processual para interpor recursos e os magistrados da vontade pessoal para dar andamento nos processos. Uma singela sugestão: porque nas audiências conciliatórias nao se torne obrigatória a presença de todas as partes, sob pena de revelia? Aí sim ela teria alguma valia, e nao serviria unicamente para o alongamento do processo.

13/09/2004 21:53VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)Gostaria de acrescentar que as multas deveriam ...

Gostaria de acrescentar que as multas deveriam ser superiores a 20% (vinte por cento), que em muitos casos, principalmente para as grandes empresas, aind é bom negócio protelar indefinidamente. Todo apoio a uma revisão do sistema processual para acabar de vez, com a anomalia gritante do reexame necessário e dos prazos diferenciados para a Fazenda Pública.

13/09/2004 21:47VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)Congratulações ao Ministro Marco Aurélio pelas ...

Congratulações ao Ministro Marco Aurélio pelas posições justas e corajosas. Não há que se falar em um estado democratico de direito, se na verdade, não conseguirmos, efetivamente, e com coragem, colaborar para que se instale um estado de direito democrático. A democracia dos direitos também se realiza quando se pune os incautos, que se aventuram em ações despropositadas e principalmete àqueles que recorrem de maneira grotesca e desmedida. Que a lei seja aplicada e que os litigantes de má fé sejam punidos com pesadas multas. Muitos só entendem que devem ser corretos quando são obrigados a desembolsar pelas suas destemperanças. O direito deve ser manejado para fazer a justiça social e não para protelar e atravancar a máquina judiciária, que precisa estar disponível para questões mais urgentes.

13/09/2004 21:21Marco Aurélio Moreira Bortowski ()Onde se lê : "Tal se" leia-se " Talvez se"

Onde se lê : "Tal se" leia-se " Talvez se"

13/09/2004 21:20Marco Aurélio Moreira Bortowski ()O dr. Vinicius lamentavelmente está com a razão...

O dr. Vinicius lamentavelmente está com a razão. A Justiça brasileira é uma loteria. As leis que dão privilégios a Fazenda Pública "lato sensu" são inúmeras. Para que se tenha uma idéia o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul DEVE 1 bilhão de reais e não paga nada desde 1999. Para quê? Não há qualquer punição ou providência legal que possa obrigar a Fazenda Pública a cumprir com as suas obrigações. Os precatórios de São Paulo, Rio Grande do Sul e etc. não são pagos, sequer os alimentares. Tal se os juízes tivessem um posicionamento mais firme, seria possível punir os advogados que recorrer pelo ato de recorrer. a) Marco Aurélio M. Bortowski

13/09/2004 19:37Ricardo Amorim (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)Caro Vinícius, Concordo quando fala que a advoc...

Caro Vinícius, Concordo quando fala que a advocacia ainda não está engessada, mas complemento que a magistratura também não. O que existe é uma infinidade de juízes que estão andando na contramão do progresso. Não há realmente a súmula vinculante, entretanto, não podemos coibir o poder de discernimento dos juízes, o qual deve ser exercitado através da eqüidade, para que evitemos esses recursos manifestamente protelatórios. Quem vive imerso no mundo da advocacia, como eu e você (digo isso pelo seu cargo), não pode negar que existem processos que se arrastam pelo tempo, sem que possamos, entretanto, aplaudir as argumentações vazias, lançadas em seus recursos. Compartilho da opinião do nosso colega Felippo Scolari quando refere-se ao Min. Marco Aurélio como sendo o melhor ministro que temos em nossa suprema corte. Nosso judiciário estaria em outras condições, não só em termos de celeridade, mas, principalmente, em se falando de justiça, se nossos magistrados tivessem a coragem com que se apresenta o Min. Marco Aurélio.

13/09/2004 19:15João Carlos de Gouveia Ferreira dos Santos ()Culpar apenas os advogados pelo excesso de recu...

Culpar apenas os advogados pelo excesso de recursos é querer simplificar demais o problema. Que tal se os juízes e tribunais brasileiros se curvassem à jurisprudência dos tribunais superiores e do STF? Isso certamente evitaria grande parte dos recursos.

13/09/2004 19:08Felippo Scolari Neto (Advogado Autônomo - Civil)Complementado o cometário anterior. É por essas...

Complementado o cometário anterior. É por essas e muitas outras que considero o eminente Min. MARCO AURELIO o melhor Ministro do STF. Fica aqui uma sugestão ao Consultor, façam uma enquete sobre qual é o melhor Min. do STF. Eu aposto que o Min. Marco Aurélio será o vencedor.

13/09/2004 19:01Felippo Scolari Neto (Advogado Autônomo - Civil)É por essas e muitas outras que o eminente MARC...

É por essas e muitas outras que o eminente MARCO AURELIO é considerado o melhor Ministro do STF. Aliás fica aqnminiimnet É CONSIDERADO POR TODOS sas e outras que o eminente Ministro Marco Arélio é cosiderado tomar assum,Por assumir posições firmes como a presente, e que considero o eminente Min. Marco Aurélio, disparado, o melhor ministro do STF. Mias uma vez paraqbeParab É poe estas e outras

13/09/2004 19:01Felippo Scolari Neto (Advogado Autônomo - Civil)É por essas e muitas outras que o eminente MARC...

É por essas e muitas outras que o eminente MARCO AURELIO é considerado o melhor Ministro do STF. Aliás fica aqnminiimnet É CONSIDERADO POR TODOS sas e outras que o eminente Ministro Marco Arélio é cosiderado tomar assum,Por assumir posições firmes como a presente, e que considero o eminente Min. Marco Aurélio, disparado, o melhor ministro do STF. Mias uma vez paraqbeParab É poe estas e outras

13/09/2004 18:45 Carlos Abath () Estou de pleno acordo com a posição...

Estou de pleno acordo com a posição do ministro Marco Aurélio. Acrescento, ainda, que é preciso uma alteração na legislação que obriga os advogados públicos a recorrerem de praticamente todas as decisões. Sabemos que talvez a principal causa para do tão condenável congestionamento dos Tribunais superiores reside no enorme número de recursos interpostos pelo Poder Público em causas muitas vezes idênticas a outras já exaustivamente examinadas.

13/09/2004 18:11Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)Já trabalhei em um caso onde o juiz deu uma dec...

Já trabalhei em um caso onde o juiz deu uma decisão liminar e a parte, insatisfeita, ingressou com embargos declaratórios e, depois, com agravo de instrumento. No TJ, o efeito suspensivo do agravo foi negado e a parte, novamente, embargou. insatisfeita, a parte ingressou com um agravo regimental e, logo depois, com novos embargos. Como a decisão do agravo regimental foi monocrática, pasmem, a parte ingressou com outro agravo regimental. Eu não aguentava mais repetir a mesma decisão (eu assessorava uma desembargadora), quando, graças a Deus, chegou a notícia de que o juiz de primeiro grau havia decidido o mérito. Estava eu feliz da vida quando, no dia seguinte, chegou no gabinete a apelação. Concordo que existe um excessivo número de recursos.

13/09/2004 16:16Vicente Afonso ()Apesar de cerca de quatro anos de advocacia, po...

Apesar de cerca de quatro anos de advocacia, postulo nos tribunais superiores. Portanto, já sei que os recursos em sua maioria são o único instrumento para que os doutos Juízes (TA), Desembargadores (TJ e TRF) e Ministros (STJ e STF)realmente analisem em sua completude a causa sob julgamento, mormente se a decisão combatida é contrária à Constituição ou a Leis federais, pois estão notoriamente abarratodos de serviço, o que retira o preciso tempo para uma análise mais profunda das causas. Então, deve-se punir o abuso, mas não inviabilizar a interposição de recursos com a aplicação (fundamentada) de multas previstas no Código de Processo Civil, sob pena de não termos uma efetiva prestação jurisdicional com a não análise completa da demanda.

13/09/2004 16:13Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)É por isso que sempre fui fã do Ministro Marco ...

É por isso que sempre fui fã do Ministro Marco Aurélio. Lamentavelmente, muitos juízes parecem que não conheçem os artigos 14 a 18; 600 e 601, do CPC.

13/09/2004 16:06Paulo Geo Lopes (Advogado Sócio de Escritório)Discordo do Ministro Marco Aurélio, ora, todos ...

Discordo do Ministro Marco Aurélio, ora, todos os advogados, juízes, servidores, sabem que o grande entrave que causa a morosidade da Justiça são os recursos necessários do poder público. A questão da litigância de má-fé é distinta e não acredito que a tolerância dos juízes com o litigante de má-fé seja a causa da morosidade do Judiciário. No entanto, seria interessante que fosse feito um levantamento preciso de processos, recursos e decisões para termos um diagnóstico preciso da situação do judiciário brasileiro.

13/09/2004 15:19Ricardo Fronczak ()Discordo do Procurador, uma vez que prevê o art...

Discordo do Procurador, uma vez que prevê o artigo 475 do CPC que, vencida a Fazenda Pública, está sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição. No entanto, há exceção a essa regra, e ela está no art. 12 da Medida Provisória 2.180-35 de 24.08.2001, a saber:” Art. 12. Não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União, suas autarquias e fundações públicas, quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo competente houver editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário. Ou seja: a própria lei prevê a possibilidade de não interposição de recursos pelos entes públicos. No entanto, sabemos como os procuradores pensam, e continuarão, mesmo certos da derrota, a recorrer.

13/09/2004 14:28Vinicius Bugalho ()O Ministro MARCO AURELIO tem razao quanto ao ex...

O Ministro MARCO AURELIO tem razao quanto ao excesso de recursos . Porém , faço pertinente observaçao pois a FAZENDA PÚBLICA , ante a disponibilidade do direito posto , tem que recorrer sempre , sob pena de responsabilidade pessoal e patrimonial , ás vezes penal , do procurador . Nao seria o caso de se alterar o CPC , possibilitando aos procuradores das FAZENDAS - UNIAO , ESTADOS E MUNICÍPIOS - nao recorrer , em caso de matéria já pacificada pelas CORTES SUPERIORES ?