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Cartão de advertência

Marco Aurélio defende punição para excesso de recursos

É quase unânime a grita contra o abuso no uso de recursos judiciais, apontados como o principal fator da morosidade da Justiça. Os juízes, contudo, dispõem de instrumentos para coibir os excessos. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem “aplicado pesadas multas”, segundo o ministro Marco Aurélio. “Quem não pune o abuso, não pode reclamar do acúmulo de serviço”, afirma.

Para o ministro, alguns juízes deixam de coibir esse tipo de abuso “talvez por política de boa vizinhança com a advocacia”.

Leia a entrevista com o ministro:

Há como conter o abuso nos recursos sem mudar a lei?

Sim. Desde 1973 o legislador dotou a magistratura da possibilidade de punir a litigância de má-fé, o ato de advogar contra disposição expressa da lei, a resistência injustificada ao cumprimento da decisão judicial, resistência injustiçada, provocar incidentes manifestamente infundados ou interpor recursos com intuito manifestamente protelatórios.

Por que então os juízes não coíbem o abuso?

Talvez por política de boa vizinhança com a advocacia. Mas acredito que se não fosse por essa letargia, não teríamos hoje esse acúmulo de processos no país.

Qual o motivo de tantos recursos?

Em vez de se partir do princípio do acerto, presume-se o erro da decisão. Nada nos garante que a decisão final seja mais acertada que a primeira. Ampla defesa tem limite.

Os ministros do STF punem o e excesso de recursos?

Posso falar pela Primeira Turma da qual faço parte. Ali temos aplicado pesadas multas. Quem não pune o abuso, não pode reclamar do acúmulo de serviço.

Então a culpa não é só das partes ou dos advogados?

Não. Quem permite é negligente. Não basta ter boas regras. É preciso acioná-las. Sem aplicar a lei, podemos passar mil anos reformando o Judiciário e continuará tudo igual.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2004, 13h02

Comentários de leitores

18 comentários

O Sr. Ministro deveria também deveria sugerir p...

Valéria Pereira ()

O Sr. Ministro deveria também deveria sugerir punições para a burocracia judiciária protelatória. É o processo que leva um mês (!!) para receber um despacho, mais um mês (!!) para sair da conclusão com o referido despacho, mais um mês (!!) para ir para publicação. Já existe legislação para coibir recursos protelatórios. Admito que muitos colegas não se socorrem deles, muitos magistrados não o aplicam e, efetivamente, ainda não são eficazes como seria desejável. Mas a população e, em especial, os profissionais de direito estão expressivamente desgastados com um Órgão Judiciário que tem utilizado uma imagem a que não tem feito justiça, lamentavelmente.

Efetivamente, vemos no digno Ministro Marco Aur...

Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)

Efetivamente, vemos no digno Ministro Marco Aurélio um dos juristas mais atuantes em prol da justiça. Recente pesquisa demonstrou ser ele o "campeão " em julgamentos, quase todos em perfeita sintonia com que almeja a sociedade. No entanto, atribuir aos advogados unicamente o estado quase mórbido da justiça nao nos parece ser correto. Quantos processos estao parados no Supremo aguardando "vista " de um oputro Ministro? Ora, o processo fica na pauta para ser julgado por mais de ano. Quando surge a oportunidade do julgamento, pede-se vista para estudá-lo melhor. (sic). Qual é o prazo que o Ministro tem para devolver à pauta o sobredito processo? nenhum. Devolve quando bem entender. Qual é o prazo que um juiz tem para julgar um processo? nenhum. Em suma, tudo fica ao bel prazer ou vontade do magistrado. Somente os advogados têm prazo a cumprir. Quando não cumpre, sofre um saraivada de palavras mal ditas. O que sempre defendi e ainda defendo, é que os juizes (de qualquer instância ou tribunal), sejam obrigados a sentenciar o processo em prazo pré determinado, como têm os advogados para cumprir despachos, etc. Dessa forma a culpa é recíproca. Sendo que os advogados se utilizam da lei processual para interpor recursos e os magistrados da vontade pessoal para dar andamento nos processos. Uma singela sugestão: porque nas audiências conciliatórias nao se torne obrigatória a presença de todas as partes, sob pena de revelia? Aí sim ela teria alguma valia, e nao serviria unicamente para o alongamento do processo.

Gostaria de acrescentar que as multas deveriam ...

VANDELER (Advogado Autônomo - Civil)

Gostaria de acrescentar que as multas deveriam ser superiores a 20% (vinte por cento), que em muitos casos, principalmente para as grandes empresas, aind é bom negócio protelar indefinidamente. Todo apoio a uma revisão do sistema processual para acabar de vez, com a anomalia gritante do reexame necessário e dos prazos diferenciados para a Fazenda Pública.

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