Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bola no pé

Juíza libera jogador Kahê para atuar no Palmeiras

A juíza Sônia Maria Prince Franzini, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, concedeu liminar para liberar o jogador de futebol Carlos Eduardo de Souza Floresta, o Kahê, para jogar pela Sociedade Esportiva Palmeiras.

A juíza entendeu que situação criada pela disputa judicial que o jogador trava com o Nacional Atlético Clube, combinada com artigo da Lei Pelé, estava tolhendo o direito ao trabalho assegurado pela Constituição Federal.

A liminar foi concedida em Mandado de Segurança impetrado pelos advogados do jogador contra decisão da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. A primeira instância cassou liminar anteriormente obtida pelo atleta rescindindo seu contrato com o Nacional Atlético Clube.

Segundo a juíza, "em razão da atipicidade do contrato, defiro a liminar requerida para assegurar ao impetrante o direito de continuar trabalhando livremente, permitindo-lhe o exercício da profissão em qualquer agremiação esportiva, até o julgamento definitivo do presente mandamus".

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Paulista de Futebol (FPF) já foram notificadas da decisão.

Processo TRT/SP nº SDI 1.249.320.040.000.200-1

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2004, 17h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.