Governo edita MP que reajusta vencimentos na Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na sexta-feira (10/9), a Medida Provisória 212, que reajusta em 17% os salários dos policiais federais e aumenta para 200% as gratificações dos policiais rodoviários federais. A medida também cria o quadro administrativo da Polícia Rodoviária Federal e gratificações para os servidores que dão apoio ao trabalho policial.

Com a edição da MP, o governo federal cumpre o acordo firmado com as entidades representativas dos servidores, no fim da greve da Polícia Federal, em junho deste ano.

Serão beneficiados pela medida mais de 31 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto adicional nos gastos de pessoal e encargos sociais será de R$ 144,8 milhões neste ano. Em 2005, os gastos a mais somarão R$ 320,8 milhões e nos anos subseqüentes, R$ 365,2 milhões.

Além do reajuste salarial, os policiais federais receberão um aumento nos percentuais da Indenização de Habilitação Policial Federal (IHPF), que incidirá sobre o salário básico do servidor em 35% para os cargos de delegado e perito criminal, e em 15% para o escrivão, agente e papiloscopista.

As três gratificações (por atividade policial, por desgaste físico e mental e por atividade de risco) recebidas pelos policiais rodoviários federais passaram dos atuais 180% para 200%. Na média, o salário desses policiais será reajustado em 10%.

A MP institui também o plano de cargos administrativos para os policiais rodoviários federais de nível superior e intermediário. Os servidores administrativos de ambas polícias vão receber gratificações de 200% sobre o vencimento básico.

Outra novidade apresentada na Medida Provisória é a criação da terceira classe dentro da carreira policial federal. A terceira classe se aplica somente para quem ingressar na PF através de concurso público a partir de agora.