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Punição dupla

Advogado e contador são condenados por fraudar INSS

A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no Paraná, condenou Roberto Marcelino Duarte, advogado em Assaí, e Edson Gomes, contador em Cornélio Procópio, a seis anos e oito meses de reclusão por fraudes contra o INSS. Os acusados podem apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A ação penal foi proposta em dezembro de 2002. Restou provado que ambos teriam inserido vínculos empregatícios falsos em livros de registro de empregados abandonados, utilizando-os, em seguida, para instruir 18 pedidos de benefício de aposentadoria formulados junto ao INSS em nome de clientes de Duarte.

O advogado foi condenado ao pagamento de multa fixada em 884 salários mínimos e o contador, em 442 salários mínimos. Eles ainda respondem a outras ações penais perante a Justiça Federal em Curitiba pela prática de fraude em outros benefícios previdenciários.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2004, 18h36

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