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Conta de subtração

Acusado de ser tesoureiro de Beira Mar tem pena reduzida

O empresário Marcos José Monteiro Carneiro, considerado pela Polícia Federal como um dos tesoureiros da quadrilha de Fernandinho Beira Mar, conseguiu redução de pena. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão da Sexta Turma. Carneiro foi condenado, originalmente, a cinco anos de prisão em regime fechado, mais multa, por associação para venda de entorpecentes.

A Sexta Turma do STJ diminuiu a pena para quatro anos de reclusão e reduziu a multa aplicada. A Turma permitiu, ainda, a progressão de pena, já que a regra que proíbe esse benefício para o condenado por tráfico não afeta o de associação para o tráfico, conforme jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal. O regime inicial também passou de fechado para semi-aberto.

A decisão da Sexta Turma não foi cumprida integralmente pelo tribunal de origem ou pela Vara de Execuções Penais. Carneiro entrou com uma reclamação no STJ. O pedido foi aceito unanimemente pela Terceira Seção, que acompanhou voto do relator, ministro José Arnaldo da Fonseca.

Processo nº 2003/0214966-0

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2004, 17h21

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