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13 setembro 2004

Saída radical

Aasp quer intervenção federal para solucionar greve na Justiça

A Associação dos Advogados de São Paulo quer que o Supremo Tribunal Federal decrete intervenção federal no estado para tentar solucionar a greve dos servidores do Judiciário paulista. A paralisação dos servidores já se arrasta por 77 dias.

Os advogados encaminharam ofício ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pedindo que ele pleiteie a intervenção ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim.

O pedido foi feito em 30 de agosto. Fontelles determinou a autuação do ofício, que será transformado em processo administrativo e, depois, será analisado pela Procuradoria.

Leia o ofício

Senhor Procurador-Geral da República:

O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo, entidade que congrega mais de 84.000 associados, deliberou, em reunião realizada no dia 25 do corrente, solicitar a essa Egrégia Procuradoria-Geral da República que, com fundamento nos artigos 34, VII e 36, III, da Constituição Federal, represente ao MM. Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal de São Paulo pleiteando a decretação de intervenção federal no Estado de São Paulo, tendo em vista a greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo que já se prolonga por mais de 60 (sessenta) dias.

Com efeito, tão prolongada greve dos servidores da Justiça Paulista implica na violação de princípios constitucionais, dentre os quais podemos destacar aqueles que asseguram o regime democrático e a dignidade da pessoa humana, esta última completamente aviltada, na medida em que os cidadãos paulistas não encontram à sua disposição um Poder Judiciário que possa responder às suas demandas.

Valemo-nos do ensejo para renovar nossos protestos de estima e distinta consideração.

José Diogo Bastos Neto

Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor

Dr. Cláudio Fonteles

DD. Procurador-Geral da República

Brasília – DF

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

19/10/2004 04:59 Fernando Fonseca de Queiroz ()
Certo é que se a dignidade da pessoa humana fos...
Certo é que se a dignidade da pessoa humana fosse motivo para intervenções, o "Brazil" estaria todo interditado, ou pelo menos deveria estar. Com todo respeito, creio estar o Dr. Limírio U. Gomes até atordoado com tanta injustiça. Não sabe se defende os Advogados e suas causas emperradas, os milhões de paulistas desesperados ou os milhões de membros do MST que parece não estarem, pelo Doutor, incluídos no rol dos miseráveis!!!!! Realmente, Dr. Limírio, este não é um país sério!!
15/09/2004 18:32 Jose Carlos Moreira ()
16:07 15/9/2004 Retenção ilegal TJ-PB manda ...
16:07 15/9/2004 Retenção ilegal TJ-PB manda estado pagar salário de defensores em greve O desembargador Marcos Souto Maior, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou o pagamento dos salários dos defensores públicos em greve. Os contracheques dos grevistas foram retidos no início do mês pelo secretario de Adm do Est, Gustavo Nogueira, e pelo defensor público geral, Francisco de A Gomes. O desembargador ressalta na liminar que essa retenção é ilegal e abusiva. De acordo com ele, os salários são verbas alimentícias, que não podem sofrer suspensão sem que haja motivo para esse ato extremo. O M de Segurança solicitando a liberação dos contracheques foi impetrado pelo Sindicato dos Defensores Públicos do Est da Paraíba. Segundo o TJ-PB, os defensores estão em greve há 131 dias e, desde o início da paralisação, a Procuradoria-Geral do Estado protocolou um pedido de decretação de ilegalidade do movimento, mas o processo ainda está em trâmite. Panorama O presidente do Sindesp, Levi Borges Lima, informou que o governo do estado pressionava os defensores a assinarem um documento sem autenticidade, que garantiria a volta para o trabalho. Isso garantiria a liberação dos contracheques. "É uma pressão indevida, sem amparo na lei, afinal essa greve não foi declarada ilegal", comentou. Para ele, os maiores prejudicados com a greve são os carentes, que deixam de ser auxiliados. A maioria dos atendimentos feitos pelos defensores está relacionada a pedidos de pensões alimentícias, divórcios, separações, defesas de apenados e pedidos de revisão de penas. A agilidade no pedido de revisão de penas foi, inclusive, uma das principais reivindicações dos apenados no último princípio de motim feito no presídio do Roger, há duas semanas. "Não temos o exato volume do patrocínio de presos por defensores públicos, mas o fato é que, ao todo, mais de 45 mil processos estão paralisados", disse. Até o início de setembro, pelo menos 85% dos defensores, ou seja, quase todos os cerca de 300 servidores da categoria, haviam aderido à paralisação. Levi Borges explicou que, com a pressão que o estado vem fazendo para que os funcionários voltem ao trabalho, o número de adeptos pode ter reduzido. A categoria reivindica o cumprimento da CF no que diz respeito aos vencimentos. Segundo o Sindicato, a Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2004, determina o salário equivalente entre defensores públicos, membros do Ministério Público e Poder Judiciário.
15/09/2004 18:28 Alexandre (Advogado Autônomo - Família)
Ao que se vê, a AASP defende melhor os interess...
Ao que se vê, a AASP defende melhor os interesses dos advogados do que a OAB-SP que lamentavelmente deixa a desejar no que tange aos interesses dos próprios advogados.

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