Saída radical

Aasp quer intervenção federal para solucionar greve na Justiça

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13 de setembro de 2004, 19h11

A Associação dos Advogados de São Paulo quer que o Supremo Tribunal Federal decrete intervenção federal no estado para tentar solucionar a greve dos servidores do Judiciário paulista. A paralisação dos servidores já se arrasta por 77 dias.

Os advogados encaminharam ofício ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pedindo que ele pleiteie a intervenção ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim.

O pedido foi feito em 30 de agosto. Fontelles determinou a autuação do ofício, que será transformado em processo administrativo e, depois, será analisado pela Procuradoria.

Leia o ofício

Senhor Procurador-Geral da República:

O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo, entidade que congrega mais de 84.000 associados, deliberou, em reunião realizada no dia 25 do corrente, solicitar a essa Egrégia Procuradoria-Geral da República que, com fundamento nos artigos 34, VII e 36, III, da Constituição Federal, represente ao MM. Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal de São Paulo pleiteando a decretação de intervenção federal no Estado de São Paulo, tendo em vista a greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo que já se prolonga por mais de 60 (sessenta) dias.

Com efeito, tão prolongada greve dos servidores da Justiça Paulista implica na violação de princípios constitucionais, dentre os quais podemos destacar aqueles que asseguram o regime democrático e a dignidade da pessoa humana, esta última completamente aviltada, na medida em que os cidadãos paulistas não encontram à sua disposição um Poder Judiciário que possa responder às suas demandas.

Valemo-nos do ensejo para renovar nossos protestos de estima e distinta consideração.

José Diogo Bastos Neto

Presidente em exercício

Excelentíssimo Senhor

Dr. Cláudio Fonteles

DD. Procurador-Geral da República

Brasília – DF

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