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Barrada no ônibus

TJ-RJ condena empresa de ônibus que impediu acesso de idosa

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Rio Ita Ltda. a pagar indenização de R$ 6 mil, devidamente corrigidos, à idosa Cecília Pereira Viana, por não ter permitido a entrada dela em um dos seus ônibus.

Por unanimidade de votos, os desembargadores negaram provimento ao recurso da empresa e rejeitaram o pedido de nulidade da sentença. Na época dos fatos, em 2001, o motorista alegou que ela estava sem o documento de identidade original e, por isso, não a deixou subir no veículo.

O relator Ademir Paulo Pimentel manteve a sentença do juiz titular da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, Antonio Augusto de Toledo Gaspar. "Há que se prestigiar a sentença que condenou a empresa em razão de recusa imotivada de idoso em um de seus coletivos, submetendo-o a injustificável vexame, afetando a sua esfera psíquica e atentando contra a sua dignidade, um dos fundamentais princípios constitucionais", disse o desembargador.

Pimentel citou o artigo 96 do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003, que define como crime "discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade".

A pena de reclusão é de seis a um ano e multa. Na sentença, em 2003, o juiz julgou procedente o pedido da idosa referente aos danos morais e improcedente o de danos materiais, por falta de prova, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários de 10%. A empresa de ônibus alegou na apelação cível nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Pediu, também, a redução da indenização a um valor não superior a R$ 500. O recurso foi rejeitado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2004, 8h59

Comentários de leitores

10 comentários

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Fred Ram ()

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Caro Dr.ANTÔNIO,nem sei o que lhe dizer pois Fr...

Thiago-Fulgo(KAF) ()

Caro Dr.ANTÔNIO,nem sei o que lhe dizer pois Fred RAM, basicamente ja lhe disse tudo porém, quero complementar algumas coisas absurda que o SR veio a me declamar. primeiramente o texto não diz respeito a quem e culpado ou inocente certo !!Apenas deu causa ganha para a velhinha que me pareceu de( ma-fé).O motorista agiu correto, pois imagine se o mesmo não fizesse a exigência da documentação,o mesmo estaria infringindo a lei.Ele apenas fez o seu papel que e fiscalizar os velhinhos... E a lei e clara como diz o amigo FRED RAM!!! "todos a conhece." E agora respondendo seu preconceito contra um acadêmico !acho que você deveria ter mais respeito pelos acadêmicos pois afinal você ja foi um e mais deveria saber que hoje em dia a liberdade de expresão, pois você não e um advogado ?

Caro Antônio Augusto, muito bonito sua prosopop...

Fred Ram ()

Caro Antônio Augusto, muito bonito sua prosopopéia "e se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela justiça", fiquei até emocionado (sic), porém saia desse mundo teórico no qual está vivendo e volte para a realidade, que independente de cor, IDADE, religião, classe social, etc, está repleta de pessoas de má-fé, que só querem tirar proveito de situações que inicialmente lhes são favoráveis, logo, sou obrigado a ratificar minha opinião.......se todo mundo, todo mundo mesmo, sabe que é só apresentar a identidade comprovando sua idade que irá ter o transporte gratuito, porque muitos insistem em não apresentar tal documento????? seria birra? vontade de encher o saco? prazer em burlar tal costume? ou querer dar o famoso "João sem braço"?..........Sei que estou aparentando ser uma pessoa fria, porém não é isso, apenas estou agindo com a razão, pois a maioria de vocês teimam em achar que só porque a pessoa é idosa sempre tem razão............

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