Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Efeito colateral

Editora Abril é condenada a indenizar adolescente em R$ 100 mil

Por 

A Editora Abril foi condenada a indenizar uma menor de 15 anos por danos morais e materiais em R$ 100 mil. A sentença, da qual a empresa já recorreu, atendeu os pedidos de uma adolescente, que alegou ter sido influenciada por uma reportagem da revista Capricho sobre o uso do remédio Benflogin.

O juiz Odiles de Oliveira Neto, da 19ª Vara Cível de Pernambuco, entendeu que a reportagem intitulada “Monstros, golfinhos e bichos gigantes” foi publicada apesar do risco de provocar prejuízo aos leitores. A reportagem tratava de alguns efeitos alucinógenos do medicamento. Os entrevistados contaram os problemas que tiveram ao tomar doses excessivas do remédio.

A publicação, segundo o juiz, omitiu que o medicamento “poderia provocar convulsões, bastando para tanto uma simples leitura da bula”. A sentença é de fevereiro deste ano.

A família da adolescente alegou que ela “não resistiu aos ‘encantos’ vendidos pela revista”. Afirmou que depois de ler a reportagem, ela “ingeriu uma dosagem exagerada” de Benflogin “para obter a alucinação ali (na reportagem) prometida e divulgada”.

Argumentou, ainda, que a ingestão do remédio levou a adolescente a um surto psicótico, do qual ainda restam seqüelas. Segundo sua família, ela engordou 23 quilos e passou a “apresentar agitação psicomotora, agressividade verbal, idéias delirantes, pensamentos e linguagem confusa, tendo dificuldade em estabelecer comunicação”. O quadro resultou na necessidade de acompanhamento psicológico e psiquiátrico semanal e na ingestão de inúmeros remédios, além de levá-la à perda “do ano letivo”.

O juiz levou em consideração o fato de a mãe da adolescente ter enviado carta à fabricante do Benflogin. Na resposta, a empresa afirmou que se negou a dar entrevista quando foi consultada pela Capricho. Disse, ainda, que manifestou por escrito a “oposição a tal tipo de publicação, especialmente considerando-se o público alvo”.

Oliveira Neto considerou ser desnecessário tecer comentários quanto ao desconforto suportado pela adolescente, pois ficou confirmada a “via crucis” pelas quais ela, “seus pais e familiares” tiveram de passar. Fixou, assim, o valor dos danos morais em R$ 40 mil.

Quanto ao dano material, ele levou em conta um dos diagnósticos apresentados pela acusação que comprovam “as despesas (que a menor) teve e continua tendo com tratamentos médicos, realização de exames, compra de medicamentos etc”. Calculou os danos materiais em R$ 60 mil.

Bate e rebate

Na apelação da Editora Abril, o advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, alega ausência de nexo causal. A culpa pela ingestão do Benflogin, de acordo com o advogado, é da própria adolescente, que tomou o remédio voluntariamente.

Fidalgo argumenta, ainda, que a imprensa (no caso, a Capricho) tem o direito e o dever de informar assuntos de interesse público. Para a defesa, a reportagem foi informativa, com linguagem apropriada para a temática da revista, inclusive alertando para os riscos e entrevistando pessoas que passaram por situações perigosas depois de ingerir o medicamento.

Processo nº 001.2001.036021-3

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2004, 8h37

Comentários de leitores

10 comentários

A Editora Abril, é sim responsável por toda e q...

Ale (Outros)

A Editora Abril, é sim responsável por toda e qualquer coisa escrita em sua revista, bem como avisar os efeitos e suas RESTRIÇÕES sobre qualquer remédio ou produto publicado em suas revistas...ela é um orgão de bastante influencia e persuasão na mídia... Tem q tomar muito cuidado e ter respeito pelos consumidores ativos e passivos de suas revistas..pois como imprensa escrita ela deveria saber q uma frase pode gerar intrigas e até distorção de ideias... Eu estou a processar a Editora por fala de Respeito e desorganizasão da mesma...pois paguei a assinatura como devia e a mesma não tem nenhum comprovante de q o fiz! Essa falta de organização gera insegurança como consumidora, pois se ela não deve se resonsabilizar por suas materias (como cita a Paula aqui no comentário), então como estaremos seguro quanto a sermos respeitados em outros absurdos? me julgar devedora (como nas correspondencias q recebi da Referida Editora) deve ser nada, perto do que ela influenciou o guri a tomar o remedio...A culpa será nossa de acreditar nos anos que essa empresa tem no mercado e confiar no que ela nos proporciona!!! Não, acho que ela não deveria pagar apenas a idenização, também deveria ser obrigada a em toda materia ou propraganda (dela ou de outro produto)..informar com letras garrafais os riscos de algo da errado, tanto com os anuncios, como com a assinatura de revistas...

Não custa lembrar que a competência do Tribunal...

Leandro Loiola ()

Não custa lembrar que a competência do Tribunal do Júri é para o julgamento de crimes contra a vida E CRIMES CONEXOS a estes, segundo entendimentos unânimes da doutrina. De certa forma, é uma extensão da competência do júri, mas só admissível na presença de conexão entre um delito "comum" e um delito contra a vida.

Acrescentando: Acho q o Sr. quis dizer isso: ...

Wilsonj (Advogado da União)

Acrescentando: Acho q o Sr. quis dizer isso: Esta competência é considerada como "mínima", pois a Constituição Federal de 1988 assegurou a competência para julgamento de tais delitos, não havendo proibição da ampliação do rol dos crimes que serão apreciados pelo Tribunal do Júri por via de norma infraconstitucional. Como afirma Fernando da Costa Tourinho Filho, "nada impede sejam criados Tribunais do Júri para o julgamento de outras infrações, e muito menos se inclua na sua competência o julgamento destas. O que não é possível é a subtração do julgamento de um crime doloso contra a vida ao Tribunal do Júri". Entretanto, não vejo extensão da competência do júri para o caso em tela, conforme o Sr. mesmo explicou.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.