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Propaganda eleitoral

Secretário comparado a papai Noel consegue direito de resposta

A 1ª Zona Eleitoral paulista concedeu direito de resposta ao secretário de saúde do município de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto, em propaganda de rádio da coligação Bandeira Paulista (PTC, PSC/ PRP e PT do B). A decisão do é juiz auxiliar Galdino Toledo Junior. Cabe recurso. O secretário terá um minuto nos blocos matutinos e vespertinos da propaganda eleitoral.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em 8 de setembro, na exibição de propaganda de rádio, nos blocos das 7h e das 12h, a coligação veiculou propaganda em que o candidato a prefeito Ciro Moura relaciona o secretário da saúde a figuras do papai Noel, D. Pedro II e Napoleão Bonaparte.

De acordo com a decisão, "a propaganda veiculada pela coligação reclamada ultrapassou o limite razoável da crítica, ao deixar de lado a atuação política do reclamante à frente da Secretaria Municipal de Saúde para partir para o desnecessário ataque pessoal".

Gonzalo Vecina Neto já havia obtido direito de resposta na propaganda eleitoral de TV da coligação Bandeira Paulista pela veiculação das mesmas ofensas.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004, 16h37

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