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Primeira Seção do STJ discute crédito-prêmio do IPI

O crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado será tema de debate dos ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 22 de setembro, a partir das 9h. O assunto será levado para a Primeira Seção pelo ministro Luiz Fux. A intenção é uniformizar o entendimento sobre o assunto.

A discussão tinha sido suscitada por Fux, no dia 15 de junho, em questão de ordem. Na ocasião, estava sendo analisado recurso da empresa Selectas S/A Indústria e Comércio de Madeiras.

O assunto tem causado muita discussão. Tributaristas e funcionários do governo federal têm apresentado opiniões diversas. É justamente para tentar formar uma posição dos ministros que a matéria será discutida na sessão de julgamento, segundo o STJ.

Na mesma ocasião, o STJ julgará processo da relatoria do ministro Fux que trata do creditamento de IPI na aquisição de insumos adquiridos com alíquota zero. O creditamento foi negado. Ambos os recursos podem resultar na economia de R$ 200 bilhões para o Tesouro, de acordo com estimativas do governo.

Resp 541.239

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004, 10h26

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