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Atividade essencial

Pirelli se compromete a não utilizar cooperativas na produção

A fabricante de pneus Pirelli e três cooperativas de trabalho se comprometeram nesta, sexta-feira (10/9), em audiência homologada no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a não utilizar mão de obra irregular de trabalhadores cooperados nas atividades produtivas consideradas essenciais e em funções tipicamente subordinadas.

O acordo foi homologado pelo juiz Homero Batista Mateus da Silva e foi assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), que no mês de maio havia ajuizado Ação Civil Pública contra a Pirelli e a Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informação, Cooperativa de Trabalho Multiprofissional e Cooperativa Paulista de Trabalhos Gerais.

A empresa assumiu o compromisso de se abster de manter em sua linha de produção trabalhadores cooperados em atividades como a montagem de pneus. As cooperativas se comprometeram a não fornecer mão de obra de cooperados à Pirelli.

Os compromissos têm prazo indeterminado e o descumprimento gerará multa diária no valor de R$ 3 mil por trabalhador irregularmente contratado.

Segundo Denise Lapolla Andrade, uma das procuradoras do Trabalho autoras da ação, investigações do MPT sobre o uso de falsos trabalhadores cooperados na Pirelli constatou elementos típicos de relação de emprego e não de trabalho cooperado. Em janeiro de 2003, a empresa chegou a ser autuada pela fraude.

"Anteriormente, em 25 de abril e 5 de setembro de 2001, outras diligências fiscais já tinham constatado que os trabalhadores que hoje laboram através de cooperativas já tinham prestado serviços no local, através de prestadoras de serviços e que sua adesão ao sistema de cooperativa não foi espontânea", afirmou a procuradora.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004, 21h12

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