Ministro critica rejeição de candidaturas com base em antecedentes

O desafio da Justiça na questão eleitoral é dar mais rapidez às soluções “e não transformar acusações em punições. Ou seja, é não espalhar inelegibilidades devido à incapacidade da Justiça em dar conta das demandas”.

A afirmação foi feita, nesta sexta-feira (19/9), pelo ministro Sepúlveda Pertence, do Tribunal Superior Eleitoral. Ele se referiu ao entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que indeferiu candidaturas com antecedentes criminais mesmo sem a decisão final da Justiça.

O ministro evitou manifestar-se com mais detalhes sobre tais processos do TRE do Rio, porque eles poderão vir a ser julgados pelo TSE. Em entrevista coletiva, o ministro Pertence também afirmou que, embora os poderes da Justiça Eleitoral sejam limitados, ela vem contribuindo para a realização de eleições limpas no Brasil.

“Já temos avanços consideráveis na área da prestação de contas, com o cruzamento de dados e verificação de gastos”, afirmou. Com relação aos processos envolvendo analfabetismo dos candidatos, Pertence disse que os juízes devem decidir, à luz da Constituição, mas observou que o assunto é delicado e que “não pode ser transformado em espetáculo”.

O presidente do TSE participou, em Belo Horizonte, Minas Gerais, do painel “O Processo Eleitoral e a Mídia Impressa”. O evento, promovido pela Justiça Eleitoral e pela Associação Nacional dos Jornais, foi realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.