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Julgamento precipitado

Ministro critica rejeição de candidaturas com base em antecedentes

O desafio da Justiça na questão eleitoral é dar mais rapidez às soluções "e não transformar acusações em punições. Ou seja, é não espalhar inelegibilidades devido à incapacidade da Justiça em dar conta das demandas".

A afirmação foi feita, nesta sexta-feira (19/9), pelo ministro Sepúlveda Pertence, do Tribunal Superior Eleitoral. Ele se referiu ao entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que indeferiu candidaturas com antecedentes criminais mesmo sem a decisão final da Justiça.

O ministro evitou manifestar-se com mais detalhes sobre tais processos do TRE do Rio, porque eles poderão vir a ser julgados pelo TSE. Em entrevista coletiva, o ministro Pertence também afirmou que, embora os poderes da Justiça Eleitoral sejam limitados, ela vem contribuindo para a realização de eleições limpas no Brasil.

"Já temos avanços consideráveis na área da prestação de contas, com o cruzamento de dados e verificação de gastos", afirmou. Com relação aos processos envolvendo analfabetismo dos candidatos, Pertence disse que os juízes devem decidir, à luz da Constituição, mas observou que o assunto é delicado e que "não pode ser transformado em espetáculo".

O presidente do TSE participou, em Belo Horizonte, Minas Gerais, do painel "O Processo Eleitoral e a Mídia Impressa". O evento, promovido pela Justiça Eleitoral e pela Associação Nacional dos Jornais, foi realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004, 21h05

Comentários de leitores

5 comentários

Deixo aqui meu protesto contra a quase-decisão ...

André Pessoa ()

Deixo aqui meu protesto contra a quase-decisão demagógica do TRE do Rio, que os próprios juízes saibam claramente inconstitucional, mas que íam levando-a adiante por pura politicagem, inflados talvez pelo ridículo apoio do jornal O Globo à medida. Bastou o puxão de orelha do ministro Gilmar Mendes para o TRE recuar, no meio de choramingos. As palavras do ilustre e culto ministro Sepúlveda Pertence apenas reforçam o caráter ilegal da medida tentada pelo TRE-RJ.

Não concordo com o Ministro Sepúlveda. A morosi...

João Lourenço Martins ()

Não concordo com o Ministro Sepúlveda. A morosidade da Justiça é o caminho aberto à impunidade e a sociedade não deve ficar à mercê de possíveis delinqüentes militando em seus quadros políticos. Se já há um presunção de culpa use-se a máxima jurídica "in dubio pro reo", em benefício da sociedade que, no caso é a ré ou refém de quem estiver sendo considerado como infrator da lei. Por outro lado, é mais do que justo que analfabetos não possam ser eleitos, e eu estenderia isso, no mínimo, aos analfabetos funcionais, aqueles que, segundo estatísticas, são mais de 40 milhões neste país, que não conseguem compreender o sentido de uma frase. Entendo, inclusive, que o poder legislativo deva ser mudado de forma a que acabem, de uma vez, os conluios, a gastança de dinheiro, o pagamento de nossos supostos "representantes" que só sabem legislar em causa própria e nos dão o primor de legislação que temos e que são capacho do executivo, em função de benesses que obtêm. Minha sugestão seria acabarmos com os partidos políticos e com a eleição de vereadores, deputados (estaduais e federais) e senadores. No lugar deles colocaríamos pessoas de ilibada reputação, com mais de 60 anos de idade, que já tivessem prestado relevantes serviços em suas atividades. Suas habilidades seriam aferidas em concursos. Teríamos, então, o conselho de anciãos, com poderes para fazer (e desfazer) leis, fiscalizar o executivo (acabando com os Tribunais de Contas que são verdadeiros cabides de emprego). Não sofreriam injunções partidárias, nem poderiam ocupar cargos no executivo. Assim não poderiam ser cooptados pelo governante de plantão. Acho que esse seria o primeiro passo na direção de minorarmos a corrupção endêmica que grassa neste país.

Se a decisão final da justiça, por incapacidade...

O Martini (Outros - Civil)

Se a decisão final da justiça, por incapacidade em dar conta das demandas, tarda de maneira a se traduzir em impunidade para candidatos a cargos eletivos, creio incorreta a posição do Ministro.Afinal, no caso, in dubio pro societate, ainda é mal menor. Principalmente em país que a corrupção e o desrespeito às leis teimam em prevalecer. Pois, reputação ilibada é uma restrição mínima nesse Brasil que pensa que canalhas não envelhecem e jovens são imaturos para serem eleitos e não para votarem...

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