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10 setembro 2004

Incêndio controlado

Família de ex-fumante não consegue indenização da Souza Cruz

O juiz Maurício Campos da Silva Velho, da 16ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou pedido de indenização por danos morais à família do ex-fumante Antonio de Souza Queiroz contra a empresa Souza Cruz. A família pediu o equivalente a 100 vezes o valor de sua renda, que era de cerca de R$ 3 mil por mês. Ainda cabe recurso.

O ex-fumante começou a consumir cigarros aos 13 anos. Segundo sua mulher, Fátima de Jesus Martins, seu marido sempre fumou cigarros produzidos pela Souza Cruz e, em conseqüência disso, desenvolveu câncer na faringe.

Na decisão, o juiz afirmou que a fabricação e o comércio de cigarros são atividades lícitas e amplamente regulamentadas por lei. Disse também que não é possível que o fumante não conheça os males causados pelo hábito de fumar.

"Em verdade, a decisão do ex-fumante de começar a fumar e de continuar a fazê-lo foi fruto, exclusivamente, de seu livre arbítrio", registrou o magistrado. Na cidade de São Paulo, já foram julgadas outras 71 ações similares. Cinco decisões favoráveis à empresa foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça.

Das 390 ações propostas desde 1995 contra a Souza Cruz no Brasil, já foram proferidas 186 decisões, apenas oito desfavoráveis à empresa. Das 91 ações julgadas em definitivo, todas rejeitaram os pedidos de indenização contra a companhia tabagista.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

13/09/2004 10:07 Fernando (Advogado Assalariado - Civil)
Totalmente coerente a decisão. Não há que se f...
Totalmente coerente a decisão. Não há que se falar em responsabilidade objetiva, uma vez que está patente a excludente de responsabilidade consubstanciada na culpa exclusiva da vítima. Todo fumante conhece os malefícios do cigarro, mas só vai se insurgir contra as indústrias tabagistas quando seu estado de saúde estiver completamente deteriorado, tentando assim buscar um bode expiatório para sua decisão imbecil de fumar. Em última análise, seria então o caso de se processar o Estado, que permite a produção dos cigarros, prática deletéria à saúde da população.
13/09/2004 00:53 Fred Ram ()
Infelizmente, muitas pessoas como o Sr. Diogo M...
Infelizmente, muitas pessoas como o Sr. Diogo Marques, insistem em tapar o sol com a peneira, ou seja, preferem culpar as indústrias tabagistas, que de fato são grandes contribuintes fiscais, do que apontar os reais culpados pelos males sofridos pelos fumantes, que são os próprios fumantes......Não são os fabricantes de cigarros que matam os usuários, mas sim os mesmos que estão praticando um suicídio ao usarem tal produto, ora como uma pessoa que fumou a vida inteira, sabendo sempre os malefícios que o tabaco causa no organismo humano, vem pedir indenização por algo que ele, mesmo indiretamente, perseguiu durante toda vida???? No mais, gostaria de esclarecer que quando o Sr. Victor Saeta, fez tais comparações, ele quis apenas ratificar que é mais fácil culpar os outros do que assumir seus próprios erros.
11/09/2004 19:31 Fred Ram ()
Caro Saulo, em momento algum eu mencionei se ac...
Caro Saulo, em momento algum eu mencionei se acho correto ou não a indústria do cigarro produzir tal produto, porém isso nem vem ao caso, pois se tratando de atividade lícita e regulada por lei não cabe a nós julgarmos referida atividade, sendo assim não posso me opor a tal atividade, mesmo achando a mesma uma barbárie na vida social, e agora ratificando o que mencionei em meu comentário anterior, fuma quem quer, agora querer indenização por isso é brincadeira uma vez que todos sabemos o mal que o cigarro faz, sendo assim quem opta por ser fumante tem que ser HOMEM pra arcar com as conseqüências. No mais deixo meus agradecimentos ao KAF.....Valeu muleque!!!!!!!!!!!!!!

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