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Proteção de testemunhas

Juiz decreta prisão preventiva de PMs acusados de extorsão no Rio

Está decretada a prisão preventiva de 16 policiais militares acusados de roubo qualificado e extorsão mediante seqüestro. O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, entendeu que a prisão preventiva é necessária para garantir a segurança das testemunhas.

Segundo denúncia do Ministério Público, os PMs teriam seqüestrado o comerciante Mário Jorge Soares Ferreira no dia 3 de junho, nas proximidades do Norte Shopping, em Del Castilho, para extorquir quantia em dinheiro como preço de resgate.

Para o juiz, os acusados demonstraram “latente periculosidade”. O Ministério Público arrolou 10 testemunhas de acusação. Entre elas, o pai e irmão do comerciante.

“Os crimes imputados aos acusados são gravíssimos e, em se tratando de policiais militares, temos visto nos últimos dias o repúdio social a condutas como as aqui apuradas” afirmou o juiz. Ele disse que as provas no processo demonstram que os PMs integram organização criminosa “poderosa e estruturada para fazer o mal, buscar o lucro fácil e incutir temor nas suas vítimas e inimigos”.

Em relação aos crimes de homicídio e formação de quadrilha, os policiais irão responder, respectivamente, no Tribunal do Júri e numa Vara Criminal comum. Na Auditoria da Justiça Militar os PMs respondem pelos crimes previstos nos artigos 242, parágrafo segundo, e 244, parágrafo primeiro do Código Penal Militar.

Caso concreto

De acordo com a denúncia, os policiais contaram com o auxílio da ex-namorada do comerciante, Michele Guedes de Moura, que marcou o encontro com a vítima. Ao sair do estacionamento do shopping com Michele, o comerciante foi cercado pelos policiais. Eles estavam veículos da PM, usando fardas e portando armas de grosso calibre. Após o seqüestro, os policiais exigiram inicialmente R$ 45 mil e, posteriormente, em contato telefônico com a família da vítima, pediram R$ 100 mil. O resgate não foi pago e o comerciante, de acordo com a denúncia, foi morto pelo grupo entre os dias 3 e 5 de junho.

Os acusados, segundo o TJ do Rio, são: o 1º tenente Edson Alexandre Pinto de Góes, os 3º sargentos Marcos Aurélio de Castro, Jorge Luiz Pereira Lopes, Joel Geraldo da Silva e Antônio Carlos Pereira; o sargento Marco Antônio Campelo Peçanha, os cabos Alexandre de Azevedo Galdino, Cláudio Gomes de Souza, Marco Boiko de Lima e Luiz Cláudio Pereira Veiga; e os soldados Cleyton Antônio da Silva, Luiz Cláudio Targino de Oliveira, Marcos Manoel Luiz, Francisco Carlos B. dos Santos, Alessandro Galdino Marques e João Carlos Jesus da Costa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004, 18h09

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