Inglesa que vive com brasileira consegue direito a visto

A União deve conceder visto temporário a uma inglesa que vive em união estável com uma brasileira. A determinação é do juiz da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que concedeu liminar, nesta sexta-feira (10/9), a uma cidadã britânica. O juiz entendeu que o reconhecimento da união estável, pela Constituição Federal, se estende às pessoas que mantêm relacionamentos homoafetivos.

De acordo com a liminar, a União não pode impedir a estrangeira de entrar e permanecer no país. Ela alegou que viajou para a Inglaterra em agosto, com previsão de retornar este mês, mas receia não poder entrar de novo no Brasil. Segundo a inglesa, seu visto de turista já está vencido. A inglesa foi multada ao sair do país por haver ultrapassado o período máximo autorizado, segundo a Justiça Federal de Santa Catarina.

Valle Pereira citou, na liminar, Resolução do Conselho Nacional de Imigração, de setembro de 1999, que prevê a concessão de visto para cônjuge de cidadão brasileiro. O objetivo da regra é proteger a unidade familiar.

Para o juiz, “há que se permitir que a companheira homossexual possa usufruir do benefício a fim de reunir a família em solo pátrio, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de discriminação relativa à condição pessoal da autora”. A liminar vale até o julgamento final da ação.