STF nega liminar a acusado de atentado violento ao pudor
Autor
9 de setembro de 2004, 19h51
O ministro Eros Grau indeferiu liminar pedida por um engenheiro de computação acusado de atentado violento ao pudor e violência presumida contra menor de 14 anos (artigos 214, caput, combinado com o artigo 224, alínea “a”, todos do Código Penal).
Ele foi condenado pela Vara Criminal do Balneário Camboriú a
seis anos de reclusão e encaminhado ao presídio regional de Tijucas, em Santa Catarina. No Habeas Corpus impetrado em favor do engenheiro, a defesa alegou ser ilegal a manutenção da prisão cautelar do acusado e requereu que ele aguardasse o julgamento de seu recurso de apelação em liberdade.
Ao indeferir a liminar, o ministro Eros Grau disse que o pedido cautelar, se atendido, esgotaria o mérito da questão. Acrescentou, ainda, não ver caracterizado o fumus bonis iuris (a fumaça do bom direito), “pelo menos nesse estrito juízo de delibação”. Ele abriu vista do HC ao Ministério Público Federal, que emitirá parecer sobre o caso.
HC 84.761
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!