Crimes hediondos

Câmara dos Deputados analisa mudança na lei dos crimes hediondos

Autor

9 de setembro de 2004, 19h04

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar os 63 projetos sobre a lei de crimes hediondos (8.072/90), que tramitam na Casa, e ouvir a sociedade sobre o tema.

A constitucionalidade dos dispositivos da lei deve ser discutida no Supremo Tribunal Federal até o fim do ano. Recentemente, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos defendeu a revisão da lei, para que seja considerado o regime de abrandamento de pena e a possível prisão em regime semi-aberto — o que hoje não é permitido pela lei.

O objetivo, segundo o coordenador do grupo, deputado Maurício Rands (PT-PE), é sintetizar as mudanças propostas num único substitutivo. Rands pretende votar o projeto na CCJ já na primeira semana depois das eleições, para que, logo em seguida, ele possa ser apresentado no Plenário.

Na avaliação de Rands, mais importante do que tornar ainda mais rígida a forma de execução das penas é garantir a efetividade da sanção penal, pois apenas a certeza da punição contribuirá, em sua opinião, para diminuir a criminalidade no país.

Opiniões divergentes

Os parlamentares que compõem o grupo seguem tendências diversas: enquanto alguns querem tornar a legislação ainda mais rígida, outros consideram que a análise deve ser mais abrangente, tendo em mente a efetividade da sanção.

O grupo é integrado pelos deputados Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Darci Coelho (PP-TO), Denise Frossard (sem partido-RJ), Dimas Ramalho (PPS-SP), Inaldo Leitão (PL-PB) Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Nelson Trad (PMDB-MS) e Roberto Magalhães (PTB-PE). As informações são da Agência Câmara.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!