Marta tem prazo para explicar serviços de orientação sexual

A juíza Christine Santini, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu prazo de 15 dias à prefeita Marta Suplicy, à secretária de Educação, Maria Aparecida Perez, e à ONG Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS) para prestarem informações sobre o contrato de prestação de serviços de orientação sexual em 890 escolas do município de São Paulo.

A ONG teria sido contratada pela prefeitura paulistana em 2003 por R$ 2,029 milhões. Segundo o Ministério Público Estadual — autor da denúncia — o contrato teria sido feito sem licitação. A promotora de Justiça Andréa Chiaratti Pinto ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a prefeita, a secretária de Educação e a ONG.

A entidade, criada em 1987, tem a prefeita como uma de suas fundadoras e, até 1989, ocupou o cargo de vice-presente da ONG. Só desligou-se da entidade, em 2001, após tomar posse na prefeitura paulistana.

Segundo a promotoria, a dispensa de licitação foi feita irregularmente, pois existiriam outras entidades e empresas que poderiam prestar o serviço ao município.