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Dose dupla

Escola lança dois livros de desembargadora do TRF-3

A Escola Paulista de Direito Social lança, no dia 17 de setembro, o livro “O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social” e relança a obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Federais e Estaduais”, ambos da desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos. O coquetel será na EPDS da Alameda Santos (SP), a partir das 17 horas.

Em “O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social”, Marisa aborda os critérios utilizados pelo legislador para selecionar as necessidades sociais cobertas pela Seguridade Social. Para tanto, toma como ponto de partida os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito, em especial a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e regionais.

O livro situa o valor social do trabalho e os objetivos da ordem social no contexto constitucional: bem-estar e justiça sociais. Busca no direito comparado, na Filosofia e na Doutrina Social da Igreja os fundamentos da proteção social que a Constituição Federal garantiu.

Dia-a-dia dos Juizados

Com a primeira edição esgotada em um mês, “Juizados Especiais” é relançado pela Editora Saraiva, como parte da coleção Sinopses Jurídicas. Em suas 326 páginas, a obra faz um apanhado do funcionamento e dos objetivos dos Juizados.

A obra é em co-autoria com o juiz do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo e ex-presidente do Fórum Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Ricardo Cunha Chimenti.

“Juizados” trata de temas como competência, ações cabíveis, procedimentos, representação processual e interposição de recursos, demonstrando o dia-a-dia dos Juizados e como eles trouxeram agilidade e rapidez para a prestação jurisdicional.

Marisa Ferreira dos Santos é desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde atua na seção especializada em benefícios previdenciários, ex-presidente do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo e ex-coordenadora dos Juizados Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O endereço da EPDS é Alameda Santos, 1470, 1º Andar - atrás do novo prédio do Juizado Especial Federal.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2004, 14h45

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