Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mãos ao alto

Banco paga por danos psicológicos de vítima de assalto em agência

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Bemge, incorporado pelo Itaú, a pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil ao ex-empregado Gilberto Mendes Cunha. O bancário aposentado processou o banco com o argumento de que, em razão de um assalto à agência onde trabalhava, sofreu danos psicológicos que se estendem até hoje. Cabe recurso.

Segundo o Tribunal mineiro, a decisão baseou-se no fato de que o banco não oferecia a segurança necessária aos funcionários e correntistas. O assalto aconteceu em novembro de 1999.

Gilberto trabalhava como caixa na agência de São Roque de Minas, quando dois assaltantes invadiram o banco e levaram, sob ameaça de arma de fogo, todo o dinheiro dos caixas. O banco contava com dois vigilantes, mas um deles estava ausente na hora do assalto.

Segundo a decisão, o empregado aposentado apresentou atestados médicos que confirmaram que, desde o assalto, sofre de problemas psicológicos, tem medo de entrar em agências bancárias e pânico de multidões.

A Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto 89.056/83, determina que os bancos devem dispor de número adequado de vigilantes, sistema de alarme e pelo menos um dos seguintes dispositivos: equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes; artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição e identificação; captura e cabine blindada com permanência ininterrupta de vigilante, durante o expediente para o público.

O relator da apelação, juiz Armando Freire, decidiu que, pelas provas apresentadas no processo, "vislumbra-se claramente que houve omissão e negligência por parte do banco, vez que este deixou de atender às normas de segurança necessárias e obrigatórias".

"Configurado o dano e demonstrada a culpa por parte do banco que, em atitude negligente, não ofereceu a segurança necessária e obrigatória aos seus correntistas e funcionários, impõe-se o dever de indenizar", concluiu o relator. Os juízes Eulina do Carmo Almeida e Francisco Kupidlowski acompanharam a decisão.

Apelação Cível 438.266-7

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2004, 14h16

Comentários de leitores

7 comentários

???

Fred Ram ()

???

Primeiramente, deixando de lado se o número de ...

Fred Ram ()

Primeiramente, deixando de lado se o número de vigilantes era suficiente ou não, uma pessoa para trabalhar em uma empresa na qual sabe-se que circula grande capital de dinheiro, e logo serve como alvo para assaltatantes e afins, tem que ter um alto equilíbrio psicológico pois sabe, muito bem, dos riscos que estará correndo em tal emprego, sendo assim cabe a mim indagar, que culpa tem Banco se seu funcionário é totalmente desequilibrado para ocupar determinada função? Tem o Banco que responder pela escassez de segurança fornecida pelo Estado? Ora, ora, depois vem pessoas me criticarem quando eu digo que está se criando e expandindo a famosa "MÁFIA DOS DANOS MORAIS". No mais, faço minhas as palavras do nobre advogado Fernando.

Olha Essa eu vou ter que defender as instituico...

Thiago-Fulgo(KAF) ()

Olha Essa eu vou ter que defender as instituicoes financeiras pelos seguintes fatos a seguir : 1-Pela atual conjuntura do brasil, jamais a lei sera cumprida.pois o Brasil nao tem dinheiro nem para pagar suas policias, e funcionarios publicos... etc 2-Utopia quem acha que o banco tera equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes pois tem bancos em cidades do interior que de fato nem computador tem! E essas pessoas acham que pq moram em capital onde a tecnologia prevalece todos bancos tem que ser assim ,E de fato o legislador nao tem olhos para as pequenas cidades pensem nisso ? E mais este autor , tem que ser mais macho , e parar dessas frescuras eu ja fui assaltado 3 vezes no RJ e nunca tive sequelas, opiniao minha, ele queria a grana mesmo, com certeza pq o mais comum hoje em dia e pessoas querendo dinheiro facil !! e esse e mais um caso ! Olha so , eu moro em MG e nunca houvi falar dessa cidade ja sei que deve ser maior interior eu nao to dizendo !!! Concordo plenamente com RAM t+ para todos !

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.