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Só os líderes

Diário de S.Paulo não é obrigado a entrevistar Paulinho

O juiz Galdino Toledo Junior, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou pedido do candidato a prefeito paulistano, Paulo Pereira da Silva, que queria ser entrevistado pelo Jornal Diário de S.Paulo. O jornal realizará uma série de entrevistas, apenas com os candidatos que lideram as pesquisas eleitorais -- Marta Suplicy, José Serra, Paulo Maluf e Luiza Erundina.

A representação apresentada pelo advogado Gilberto Luiz Oragnani fundamentou o pedido no princípio de isonomia de tratamento que deve ser dispensado aos candidatos e citou normas da legislação eleitoral e da Resolução 21.610 do TSE, que obrigam que as emissoras de rádio e televisão a dar igual tratamento aos candidatos.

O advogado requereu, por analogia, que as regras fossem estendidas à imprensa escrita. O candidato também pediu a imposição de multa ao jornal.

O advogado do Diário de S.Paulo, Carlos Vieira Cotrim, defendeu o jornal com o argumento de que o direito no qual se baseou a representação não se estende a imprensa escrita. Segundo ele, o legislador diferenciou claramente o tratamento.

Cotrim citou acórdão do TSE, cujo relator foi o ministro Fernando Neves, que justifica o tratamento diferenciado "na medida em que o funcionamento dessas (emissoras de rádio e televisão) depende da concessão, permissão ou autorização do Poder Executivo (Constituição, art. 223) enquanto a publicação de jornal (veículo impresso de comunicação) independe de licença de autoridade (Constiuição art. 220, § 6º)".

O juiz eleitoral, com o apoio do parecer do Ministério Público, que opinou pela rejeição representação, afirmou que "a restrição imposta a mídia eletrônica no período eleitoral não foi estendida à imprensa escrita, que continua autorizada a assumir posição em relação aos pleitos e seus participantes, sem que tal se inclua entre as condutas vedadas por lei, ou configure propaganda eleitoral ilícita".

O magistrado acentuou, ainda, que nem mesmo em relação às emissoras de televisão, ou qualquer outro veículo de comunicação, existe a obrigação de entrevistar esta ou aquela pessoa.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2004, 20h01

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