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Atrás do prejuízo

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça. Os advogados da distribuidora estadual tentam cassar liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará que impede a empresa de efetuar o corte no fornecimento de eletricidade porque o município estaria inadimplente.

A empresa se baseia nas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permitem proceder a interrupção da luz por falta de pagamento. Além disso, a Coelce informou que outros sete municípios cearenses estão com as contas em atraso, o que tem demandado ações junto ao TJ-CE. O montante da dívida chega a R$ 2,194 milhões. O pedido de suspensão de liminar será analisado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

O embate com a Prefeitura Municipal de Várzea Alegre começou na Comarca da cidade. Diante da possibilidade de ser interrompido o fornecimento de energia elétrica, o juiz concedeu liminar na qual impedia o corte nos prédios públicos.

A distribuidora recorreu ao TJ-CE, onde conseguiu vitória parcial. Ficou preservada a iluminação em instalações consideradas essenciais de saúde, segurança, educação e iluminação pública, segundo o STJ.

Insatisfeitos com o resultado, os advogados da concessionária apelaram ao Pleno. Lá, a decisão foi mantida. Assegurou-se o fornecimento de energia em praças, hospitais, escolas, delegacia e presídio. Diante desse cenário, a Coelce busca reformar a decisão com pedido de Suspensão de Segurança no STJ.

Na inicial, constam as disputas jurídicas contra outras prefeituras cearenses. O município de Tabuleiro do Norte estaria devendo R$ 722,9 mil. A dívida de Lavras da Mangabeira, segundo a Coelce, é de R$ 288,8 mil. Juazeiro do Norte está sendo acionado por causa de contas em atraso que chegam a R$ 117,6 mil. Os outros devedores com demanda na Justiça são Reriutaba (R$ 432,5 mil), Bela Cruz (R$ 53,8 mil), Maranguape (R$ 151,1 mil) e Tianguá (R$ 56,5 mil).

"Aquilo que era único, sem menor importância, em decorrência do efeito multiplicador das ordens judiciais no Estado do Ceará, passou a ser coletivo, já acumulando um débito de R$ 2.194.817,41, residindo aí a certeza do grave prejuízo à economia pública, representado não pelas ações da Coelce, de caráter particular, mas do próprio sistema de distribuição de energia elétrica, de caráter público", afirmam os advogados da empresa.

SS 1.410

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2004, 17h45

Comentários de leitores

1 comentário

Seria interessante investigar onde estes Municí...

Andre Filippini Paleta ()

Seria interessante investigar onde estes Municípios empregam o dinheiro arrecadado em impostos. Sim porque se nada sobra para pagar contas, como a energia elétrica por exemplo, lá com certeza deve ser a Veneza Brasileira, com indices de mortalidade infantil, analfabetismo, etc, baixíssimos.

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