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Seminário do Ministério Público discutirá improbidade administrativa

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf) promove, nos dias 16 e 17 de setembro, o seminário estadual "Improbidade Administrativa: atualidades e perspectivas". O evento será na sede do Crea de Minas Gerais.

A abertura será feita pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira, com a presença do governador Aécio Neves. Na seqüência, haverá a conferência de abertura pelo professor Rodolfo de Camargo Mancuso, da Universidade de São Paulo. Ele irá falar sobre "A Natureza, o Objeto e a Legitimação na Ação de Improbidade".

O evento também contará com palestra do doutor em Direito Administrativo, juiz de Direito Rogério Medeiros de Lima, intitulada "Moralidade e Impessoalidade na Administração Pública". O procurador da República em São Paulo Walter, Claudius Rothemburg, abordará o tema "Tipologia dos Atos de Improbidade".

A programação ainda conta com a exposição do promotor de Justiça paulista Wallace Paiva Martins Júnior "Sujeitos da Improbidade Administrativa" e do procurador da República em São Paulo, Marlon Alberto Weicher, com o tema "Perda de Função e Suspensão dos Direitos Políticos".

A conferência de encerramento será feita pelo constitucionalista Dalmo Dallari, que abordará o tema "O Ministério Público e a Garantia da Ética na Sociedade". O Crea-MG fica na Avenida Álvares Cabral, 1.600, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2004, 15h40

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