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Boas idéias

Iniciativa do TRT-MT quitou 1.012 precatórios até o mês de agosto

Uma série de boas idéias implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso mostra bons resultados. Até agosto, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, por exemplo, quitou 1.012 precatórios, o equivalente a R$ 8,6 milhões. O projeto mantém contatos diretos com o estado e municípios devedores para viabilizar a quitação de precatórios e das requisições de pequeno valor.

Na iniciativa que implantou 13 Varas itinerantes, que permitem o atendimento aos municípios de Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Juína, Matupá, Campo Verde, Jaciara, Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis, Sorriso, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, foram feitas, em 2003, 2.407 audiências, uma média de 185 por Vara.

O TRT-MT também obteve sucesso no projeto “Ganha-Tempo”, posto avançado trabalhista que funciona no espaço de atendimento ao cidadão mantido pelo governo do estado em Cuiabá. Nele, as reclamações verbais dos trabalhadores são reduzidas a termo para que sejam julgadas pela Justiça do Trabalho.

As iniciativas foram elogiadas pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito. “A implantação de medidas dessa natureza, ao garantir maior celeridade e eficácia à prestação jurisdicional, é fator de grande prestígio para a 23ª Região, bem como para toda a Justiça do Trabalho”, disse Brito.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2004, 14h37

Comentários de leitores

1 comentário

Precisamos de algo semelhante, por exemplo uma ...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Precisamos de algo semelhante, por exemplo uma Ouvidoria eficaz e não corporativa na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, para atender às muitas reclamações dos seus jurisdicionados e advogados. Melhor: de um controle externo da Justiça. Em meus 32 anos de militância na área trabalhista, nunca vi tantos descalabros nesta Especializada como de alguns anos para cá. Pior que tudo é a falta de vontade política de se mudar essa situação. Certamente não é o trabalhador que se beneficia com isso. Bem, não adianta reclamar, pois se alguma coisa mudar, será para pior. O caos já está definitivamente instalado. Talvez as coisas melhorem para os infelizes jurisdicionados em sua próxima encarnação. Vejamos alguns exemplos. Decisões trânsitas em julgado - em processo de 26 anos de existência - e pronunciamentos imutáveis do STF são acintosamente reformados pelo juízo primário em benefício de empresas poderosas. Certidões falsas são expedidas. Mandados de cumprimento de obrigações de fazer são impunemente descumpridos por empregadores. Pedido em Medida Cautelar de Atentado é julgada procedente, determinando-se o imediato restabelecimento do estado anterior (A COISA FORA AGREDIDA PELA EMPRESA). Contudo, liberado de purgar o atentado e do crime de desobediência reconhecido, permite-se o julgamento de um exdrúxulo recurso ordinário em execução, que vem a ser decidido favoravelmente à empresa, um dos maiores bancos do país. São muitos os casos escabrosos aqui existentes. Muitas vezes a morosidade que se observa no andamento dos processos é proposital, sempre em benefício do mais forte. Decide-se repetidamente e também de modo contraditório sobre os mesmos pontos. Reformam-se decisões superiores e ignora-se sistematicamente a prelusão. Renovam-se prazos sem nenhuma justififcativa legal, tudo ao arbítrio do magistrado. Decide-se sem fundamentar (a famosa receita de bolo). Nega-se a devida complementação nos declaratórios, alegando-se que não está o juiz obrigado a apreciar todos os argumentos das partes, mas, na verdade, são eles pedidos ou a sua causa petendi. Não é mais de se estranhar se a Turma regional mantém os julgados irregulares, ¨por suas próprias razôes¨. Estarrecedor - mais que tudo - é quando as muitas irregularidades reclamadas são respaldadas pela Corregedoria e o Órgão Especial. Corregedoria-Geral? Esqueça! Pela credibilidade da nossa Justiça e pela imediata implantação do seu CONTROLE EXTERNO JÁ!!!Como ela está, não dá mais !!!

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