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Luta perdida

Conheça o acórdão que levou um dos ícones da independência à forca

No dia 18 de abril de 1792, foi publicado o acórdão que levou Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ícone na luta pela independência do Brasil da Coroa portuguesa, à forca. Na decisão, os juízes entenderam que ele deveria ser conduzido pelas ruas até a forca e que depois sua cabeça deveria ser cortada e levada para um lugar público de Vila Rica, onde deveria ser “pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma”.

Determinaram que o corpo de Tiradentes fosse “dividido em quatro quartos, e pregado em postes, pelo caminho de Minas, no sitio da Varginha e das Cebolas”, lugares onde ele pregou pela independência. Eles também confiscaram os bens de Tiradentes para o Fisco e a Câmara Real e ordenaram que a casa onde vivia fosse “arrasada e salgada”.

O acórdão, publicado no site do jornalista Franklin Martins, julgou fatos ligados à Inconfidência Mineira. Outros condenados à morte teriam a pena transformada em prisão e degredo, mais tarde. A corte entendeu que eles, “animados do espírito de pérfida ambição, formaram um infame plano para se subtraírem da sujeição e obediência devida à Coroa Portuguesa”.

Leia a íntegra do acórdão

Acordam em Relação os Juizes da Alçada etc.

Vistos estes autos de que, em observância das ordens da dita Senhora, se fizeram sumários aos vinte e nove réus pronunciados conteúdos na relação de folhas 14 verso, Devassas, perguntas, adensos e defesa alegada pelo Procurador que lhes foi nomeado etc.

Mostra-se que na Capitania de Minas alguns vassalos da dita Senhora, animados do espírito de pérfida ambição, formaram um infame plano para se subtraírem da sujeição e obediência devida à mesma Senhora, pretendendo desmembrar e separar do Estado aquela Capitania, para formarem uma república independente, por meio de uma formal rebelião, da qual se erigiram em chefes e cabeças, seduzindo a uns para ajudarem e concorrerem para aquela pérfida ação, e comunicando a outros os seus atrozes e abomináveis intentos, em que todos guardavam maliciosamente o mais inviolável silêncio, para que a conjuração pudesse produzir o efeito que todos mostravam desejar, pelo segredo e cautela com que se reservavam de que chegasse à notícia do governador, e ministros; porque este era o meio de levarem avante aquele horrendo atentado, urdido pela infidelidade e perfídia; pelo que não só os chefes cabeças da conjuração e os ajudadores da rebelião se constituíram réus do crime de lesa-majestade da primeira cabeça, mas também os sabedores e consentidores dela pelo seu silêncio; sendo tal a maldade e prevaricação destes réus, que sem remorsos faltaram à mais recomendável obrigação de vassalos e de católicos, e sem horror contraíram a infâmia de traidores, sempre inerente e anexa a tão enorme e detestável delito.

Mostra-se que entre os chefes e cabeças da conjuração, o primeiro que suscitou as idéias de república, foi o réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, alferes que foi da Cavalaria paga da Capitania de Minas, o qual há muito tempo que tinha concebido o abominável intento de conduzir os povos daquela Capitania a uma rebelião pela qual se subtraíssem da justa obediência devida à dita Senhora formando para este fim publicamente discursos sediciosos que foram denunciados ao Governador de Minas antecessor do atual e que então sem nenhuma razão foram desprezados como consta a folhas 14, folhas 68 verso, folhas 127 verso e folhas 2 do apenso número 8 da Devassa principiada nesta cidade; e suposto que aqueles discursos não produzissem naquele tempo outro efeito mais do que o escândalo e abominação que mereciam, contudo, como o réu viu que o deixaram formar impunemente aquelas criminosas práticas julgou por ocasião mais oportuna para continuá-las com mais eficácia, no ano de mil setecentos e oitenta e oito, em que o atual Governador de Minas tomou posse do governo da Capitania e tratava de fazer lançar a derrama, para completar o pagamento de cem arrobas de ouro que os povos de Minas se obrigaram a pagar anualmente, pelo oferecimento voluntário que fizeram em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro, aceito e confirmado pelo Alvará de três de dezembro de mil setecentos e cinqüenta, em lugar da capitação desde então abolida.

Porém persuadindo-se o réu, de que o lançamento da derrama para completar o cômputo das cem arrobas de ouro, não bastaria para conduzir os povos à rebelião, estando eles certos em que tinham oferecido voluntariamente aquele cômputo, como um sub-rogado muito favorável em lugar do quinto de ouro que tirassem nas Minas, que são um direito real em todas as Monarquias, passou a publicar que na derrama competia a cada pessoa pagar as quantias que arbitrou, que seriam capazes de atemorizar os povos, e pretender fazer com temerário atrevimento e horrendas falsidades, odioso o suavíssimo e ilustradíssimo governo da dita Senhora, e as sábias providências dos seus Ministros de Estado, publicando que o atual governador de Minas tinha trazido ordem para oprimir e arruinar os leais vassalos da mesma Senhora, fazendo com que nenhum deles pudesse ter mais de dez mil cruzados, o que juram Vicente Vieira da Mota a folhas 60, e Basílio de Brito Malheiros a folhas 52 verso, ter ouvido a este réu, e a folhas 108 da Devassa tirada por ordem do governador de Minas, e que o mesmo que ouvira a João da Costa Rodrigues a folhas 57, e ao Cônego Luis Vieira a folhas 60 verso, da Devassa tirada por ordem do vice-rei do Estado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2004, 19h26

Comentários de leitores

5 comentários

O sr. paulo gomes consegue envergonhar, qualque...

Fernando Amaral ()

O sr. paulo gomes consegue envergonhar, qualquer umque tenha a minima afinidade com o mundo juridico.

É absolutamente lamentável que um estudante não...

Fábia Caetano ()

É absolutamente lamentável que um estudante não consiga compreender o episódio da Inconfidência Mineira ao ponto de achar "bem feito" o que aconteceu ao Tiradentes. É por essas e outras que, até hoje, nosso país não é LIVRE, pois são poucos os Tiradentes e muitos os Joaquim Silvérios...

É aí que se vê que para alguns Membros dos Trib...

Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)

É aí que se vê que para alguns Membros dos Tribunais Superiores e do MP, o tempo não faz a menor diferença. Ao colega Paulo Gomes Freitas, gostaria que observasse as últimas decisões do STF, para perceber que nem sempre Lei é Lei, depende da interpretação e atualmente estamos sempre interpretando de acordo com o Poder Político.

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