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7 setembro 2004

Extrato bancário

Advocacia vai se mobilizar contra nova lei de lavagem, diz D’Urso.

A advocacia vai se mobilizar contra a proposta de criação da nova lei de lavagem de dinheiro, que prevê a obrigatoriedade de os advogados informarem às autoridades qualquer operação suspeita nas áreas financeira, empresarial e imobiliária, realizada por clientes. A afirmação é do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D´Urso.

“O Poder Público não pode transferir aos advogados ou a qualquer outro cidadão uma competência de fiscalização que é sua. O sigilo profissional é inerente ao exercício da advocacia, sendo sua violação uma infração penal.”

Segundo ele, o Brasil possui outros mecanismos e instituições de combate à lavagem de dinheiro, como o Banco Central e as CPIs. “Qualquer tentativa de avançar sobre a relação de confiança advogado-cliente é um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, diz D´Urso.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

8/09/2004 14:00 Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)
A OAB/SP do Amigo Urso sòmente se mobiliza do l...
A OAB/SP do Amigo Urso sòmente se mobiliza do lado errado. Ao advogado cabe instruir o cliente a agir corretamente, dentro da lei. O advogado existe para fazer o cliente cumprir a lei. Não cabe ao advogado, por meios ilegais, contornar a lei. Portanto, si o cliente pretende utilizar o profissional para burlar a lei, este deve, imediatamente recusar o patrocinio da causa. Caso contrário, está se mancomunando com o cliente, sendo, portanto um quadrilheiro ou um bandoleiro. Para estes, a lei já prevê a ação penal e a pena. Não há necessidade de lei que obrigue o advogado a denunciar às autoridades operações suspeitas, pois basta ele recusar participar dessas operações. Até ai, existe o sigilo profissional. Entretanto, se patrocina causa sabidamente ilegal, não se pode falar em sigilo profissional. Passa a ser parte de uma quadrilha ou bando. Entendo que, qualquer lei neste sentido será inócua, pois não vai atingir os advogados que cumprem a lei, o que é sua primordial obrigação.
7/09/2004 23:53 Mauro Garcia (Advogado Autônomo)
A iniciativa do governo é salutar, pena que vem...
A iniciativa do governo é salutar, pena que vem tarde e muito tímida. É sabido e ressabido que advogados, notadamente os criminalistas, por vezes se tornam verdadeiros sócios de seus clientes malfeitores. Quem recebe honorários de bandido pratica crime. Dinheiro sujo, advindo de tráfico, de corrupção, etc, não poderia ser usado para quitar honorários. Nisto ninguém mexeu ainda. Até quando toda uma classe vai ser denegrida pelo trabalho anti-social de uns poucos.
7/09/2004 23:23 Luiz Edmundo Marrey Uint ()
E o povo acreditou neles... Agora, todo dia voc...
E o povo acreditou neles... Agora, todo dia você tem de se defender de uma arbitrariedade ou de uma ignorância, como o projeto da poupança fraterna...

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