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Liberdade provisória

Acusados de adulterar leite em pó responderão ação em liberdade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus em favor dos irmãos Júlio César e Antônio Carlos Medeiros Alves. Eles são acusados de liderar uma quadrilha especializada na adulteração de leite em pó para revenda a estabelecimentos comerciais e escolas da região Nordeste. Agora, responderão ao processo em liberdade.

A decisão da Sexta Turma seguiu entendimento do relator da matéria, ministro Nilson Naves, que sustentou haver excesso de prazo na prisão dos réus. Os irmãos Medeiros Alves estavam presos, preventivamente, há mais de 180 dias.

A manutenção da prisão dos réus era justificada pela dificuldade de tomada de depoimentos de testemunhas de acusação. Muitas moram em cidades diferentes da sede do juízo onde tramita o processo. Em seu voto, o ministro Nilson Naves recordou que, nos termos do artigo 401 do Código de Processo Penal, nos casos em que houver réu preso, as testemunhas de acusação têm de ser ouvidas em até 20 dias.

O relator também entendeu não haver motivo para se manter a prisão dos dois denunciados uma vez que os outros seis acusados de integrar a quadrilha já estão em liberdade em razão de outras decisões judiciais. "Já era tempo de se entender que, inexistindo motivo para as outras prisões, falta motivo para que subsista a prisão restante", ponderou em seu voto.

Os integrantes da Sexta Turma reconheceram a seriedade e a gravidade dos fatos imputados aos réus. Os ministros chegaram a lamentar o fato de que, em razão de inobservância prévia da legislação no que diz respeito ao prazo das prisões preventivas, tivessem que conceder o HC aos dois denunciados. No entanto, segundo o STJ, no julgamento do pedido dos irmãos, prevaleceu a obediência à legislação e aos precedentes do órgão julgador.

Os irmãos Medeiros Alves são acusados de participar de uma quadrilha responsável por falsificar leite em pó. Junto com outras pessoas, entre elas o policial federal Reynaldo José Ramos, adicionavam quantidades excessivas de maltodextrina e soro no leite, diminuindo o seu teor nutritivo ou até mesmo tornando-o impróprio para o consumo humano.

O leite adulterado era revendido a comerciantes e a prefeituras que o teriam utilizado na merenda escolar de alunos da rede pública de ensino. Segundo as investigações feitas pela Polícia Federal, a quadrilha teria vendido o leite adulterado até mesmo para o Exército brasileiro, e o produto também teria sido utilizado em programas de distribuição de cestas básicas para pessoas carentes.

Durante as investigações, os agentes federais apreenderam, com integrantes da quadrilha, grande quantidade de leite adulterado, imprestável para consumo humano, além de rótulos de marcas famosas de leite em pó que seriam utilizadas nas embalagens do produto falsificado. A quadrilha, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, teria ramificações em diversos estados.

HC 36.869

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2004, 11h34

Comentários de leitores

1 comentário

Há vários anos que a Confederação Nacional da A...

BIAS BASTOS (Advogado Autônomo)

Há vários anos que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) superlota o Judiciário brasileiro com ações de cobrança de contribuições que sabe serem indevidas (além de outras irregularidades, não foram publicados os editais exigidos por lei). Muitas das pessoas cobradas não têm, sequer, o dinheiro da passagem de ônibus para ir às audiências, que dirá para contratar advogados e, por isso, inúmeros são os processos em que, simplesmente, não há defesa. A CNA ganhou milhões de reais nesses processos, todavia, não se sabe para onde vai esse dinheiro. A CNA não tem cumprido com seus deveres. Exemplo disto está na questão da adulteração do leite: Nos dias 13 e 14 de novembro de 2.001, a Confederação Nacional da Agricultura reuniu-se em Juiz de Fora com representantes do Ministério da Agricultura e da Embrapa, entre outros órgãos, para discutir “propostas políticas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável do agronegócio do leite no Brasil”: http://64.233.169.104/search?q=cache:HU73_6qYPnsJ:alimentoseguro.locaweb.com.br/noticias224.asp%3Ftipo_tabela%3Dnoticias%26id%3D224%26categoria%3Dagronegocio+%22confedera%C3%A7%C3%A3o+nacional+da+agricultura%22+leite+cna&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=3&gl=br Foi nesse ‘I Forum de Política Leiteira de Juiz de Fora’ que foi aprovado o Convênio entre a Confederação Nacional da Agricultura – CNA / Leite Brasil e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento, com o objetivo de coibir a venda de produtos fraudados ao consumidor; - observação: ironicamente tais informações estão na Revista Alimento Seguro, de 28/08/2.004. O então secretário da Secretaria de Defesa Agrícola, Maçao Tadano, comentou em entrevista dada em 10/11/2.003 o seguinte (a respeito do leite): "Se as fraudes estiverem acontecendo, vamos autuar as empresas". O assessor técnico da CNA – Marcelo Costa Martins - afirmou na mesma entrevista: “Nosso objetivo é aumentar a fiscalização contra a fraude”: http://64.233.169.104/search?q=cache:TS_ErGK2AFMJ:www.radiobras.gov.br/materia.phtml%3Fmateria%3D160016%26q%3D1%26editoria%3DEC+%22confedera%C3%A7%C3%A3o+nacional+da+agricultura+e+pecu%C3%A1ria%22+leite+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=34&gl=br A Confederação Nacional da Agricultura tinha obrigação legal, portanto, de fiscalizar a qualidade do leite brasileiro. Além do dever de fiscalização, no momento em que constatada fraude, deveria intervir de modo eficiente, denunciando o fato para os órgãos competentes e até na imprensa, caso fosse necessário. Inobstante isso, quatro anos depois da entrevista e seis anos após o acordo, o consumidor foi pêgo de surpresa, como se descobriu agora por meio da Operação Ouro Branco, da Polícia Federal. As fraudes aconteciam há muitos anos. Infelizmente, a CNA não tomou as providências adequadas para coibí-las, inobstante a sucessão das fraudes no leite: fraude do soro, falsificação do leite em pó, adulteração com soda cáustica ... Só agora, quando estourou o escândalo, foi que o presidente da CNA, Rodrigo Alvim (que, aliás, é também presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura), afirmou em entrevista ao Jornal Último Segundo de 07/11/2.007, que sabia, desde 2.001 sobre a falsificação do leite mas limitou-se a encaminhar documentos solicitando ações (atitude obviamente inócua, como se viu). http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/11/07/governo_recebe_denuncias_sobre_leite_desde_2001_mas_nada_fez_dizem_produtores_1072733.html A CNA parece continuar agindo contra os consumidores e a favor das empresas fraudadoras de leite: depois que tudo saiu na imprensa, o presidente da CNA disse que algumas empresas do setor lácteo que têm ciência das irregularidades em seus produtos, pediram para retirar seu leite de supermercados de São Paulo, se antecipando à intensificação da fiscalização. Entretanto, Rodrigo Alvim não quis informar os nomes de tais empresas: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2007/10/26/326921306.asp Se a Confederação Nacional da Agricultura sabia e tinha o dever legal de fiscalizar, deveria ter alertado os consumidores há 6 anos e/ou denunciado no Ministério Público, na imprensa, etc. Se não o fez, foi conivente com a fraude do leite. Pergunto, portanto: Ao invés de ficar se justificando, por quê a Confederação Nacional da Agricultura não agiu e alertou as pessoas ? Para quê serve a Confederação Nacional da Agricultura ? Para onde vai o dinheiro arrecadado pela CNA ? Por quê não se investiga a CNA em profundidade ? Sei que tais perguntas, certamente, ficarão sem resposta (como tudo neste país).

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