Norma Cunha pede revogação de prisão preventiva no Supremo

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta segunda-feira (5/9), Habeas Corpus em favor de Norma Cunha, mulher do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos. Ela é acusada de integrar uma suposta quadrilha de venda de sentenças judiciais em São Paulo.

Segundo o STF, Norma Cunha responde pelo crime e formação de quadrilha e foi denunciada por corrupção passiva em processos que correm no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

No dia de sua prisão, em outubro de 2003, foram apreendidas fitas que continham gravações telefônicas feitas por ela mesma. O TRF da 3ª Região recebeu a denúncia contra os acusados da Operação Anaconda admitindo como prova as gravações clandestina, segundo a defesa.

A defesa sustenta que, embora o processo corra sob segredo de justiça, o conteúdo das conversas gravadas foi amplamente divulgado pela imprensa, “o que além de ser crime é ato violador dos direitos fundamentais da acusada”. Argumenta que a admissão dessas gravações como prova reflete no seu direito de liberdade.

No HC, a defesa diz que o sistema constitucional brasileiro veda a admissão de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI). Esse dispositivo garante ao acusado não só o direito de permanecer calado como o de não ser obrigado a produzir prova contra si próprio.

HC 84.755