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Sinal de alerta

MPT notifica partidos sobre trabalho infantil em campanha

O Ministério Público do Trabalho deverá notificar 27 partidos políticos que possuem candidatos disputando cargos públicos em Belo Horizonte, Minas Gerais. Eles receberam uma Notificação Recomendatória alertando a proibição da contratação direta ou indireta de crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos para atividades ou manifestações relacionadas à campanha política.

Já os adolescentes com idades entre 16 a 18 anos não podem ser contratados para atividade que os exponha a situação de risco ou perigo. Caso algum partido ou candidato já tenha contratado os serviços de crianças, deverão suspender imediatamente a contratação.

Os procuradores do Trabalho foram informados de que as crianças e adolescentes seriam contratados em Minas Gerais para a distribuição de panfletos ou "santinhos" dos candidatos.

A Notificação Recomendatória foi expedida pelo grupo de combate à erradicação de trabalho infantil e adolescente do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e tem como objetivo fazer cumprir a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção nº 182 da OIT.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2004, 14h44

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