Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fruto da polêmica

Conheça a polêmica ação de improbidade contra o Opportunity

O procurador da República Luiz Francisco de Souza entrou com uma ação de improbidade administrativa, combinada com ação civil pública, contra o grupo Opportunity e seu dono, o banqueiro Daniel Dantas, e outras pessoas. A ação causou polêmica não exatamente pelo seu teor. Mas porque o arquivo em que foi digitada a ação não tem origem na Procuradoria, onde Luiz Francisco trabalha, mas no computador de um empresário que é parte interessada na causa em questão.

O autor do arquivo seria o advogado do empresário, Marcelo Ellias. O procurador rechaça que tenha apresentado uma ação que não seja de sua autoria. Mas não explicou porque ao se checar a origem do arquivo, verificando suas propriedades, o computador registrado é da Nexxy Capital Ltda., empresa de propriedade de Luiz Roberto Demarco, desafeto de Dantas. (Leia os links no fim da notícia)

A ação, assinada pelos procuradores Luiz Francisco e Lauro Pinto Cardoso Neto, pede que os réus sejam condenados a pagar indenização relativa ao prejuízo causado aos fundos de pensão público e ao BNDESPAR no valor de R$ 300 milhões.

Leia a ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Ação principal, competência funcional com a Ação Cautelar n.º 2004.34.00.022508-0

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador que ora subscreve, vem, mui respeitosamente, propor

AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COMBINADA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

em desfavor de

DANIEL VALENTE DANTAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº XXX IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº XXX, domiciliado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na XXXXXXXXXX.

VERONICA VALENTE DANTAS, brasileira, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade nº XXX, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXX, domiciliada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na XXXXXXXXX.

LUIS LEONARDO CANTIDIANO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXX, com endereço na Av. XXXXXXXXXXX

CITIBANK N.A., sociedade organizada e validamente existente de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, com sede social em XXXXXXXXX, Estados Unidos da América, cujo representante legal no Brasil é o Sr. ALVARO A. CARDOSO DE SOUZA, com endereço no Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo, na XXXXXXXX, conforme informações do website da CVM;

DÓRIO FERMAN, com endereço no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na avenida XXXXXXXXXXX (parte);

PÉRSIO ARIDA, com endereço no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na avenida XXXXXXXXXXXX

E “GRUPO OPPORTUNITY”, ou seja, as seguintes pessoas jurídicas:

BANCO OPPORTUNITY S.A., com endereço no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXX;

CVC/OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADM. DE RECURSOS LTDA., com endereço no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na rua XXXXXXXXXX

CVC/OPPORTUNTY EQUITY PARTNERS LTD., sociedade organizada e validamente existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com sede social em P.XXXXXXXXXXX

CVC/OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS L.P., sociedade organizada e validamente existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com sede social em P.º Box XXXXXXXX

OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT INC, sociedade organizada e validamente existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com sede social em P.ºXXXXXXXXXXXXXXXXX

OPPORTUNITY FUND, sociedade organizada e validamente existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com sede social em PXXXXX, cujo representante legal é VERÔNICA VALENTE DANT\AS, com endereço no município do XXXXXXXXX

Deve integrar o feito, na condição de litisconsorte necessária, a pessoa de direito público interno: a 13) UNIÃO FEDERAL, pois esta ação visa, acima de tudo, beneficiá-la. Assim, torna-se imprescindível o seu chamamento, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser proferida nestes autos (art. 47 do CPC).

Além disso, cuidando-se de ação de improbidade administrativa manejada pelo parquet, determina o art. 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92 que deve ser aplicado o disposto no art. 6º, § 3o da Lei de Ação Popular, com o que a aludida pessoa de direito público interno deve necessariamente ser citada para integrar a presente lide, na condição de litisconsorte ativo, atuando ao lado do autor, conforme autoriza o permissivo legal.

Da mesma forma, devem ser citadas as seguintes firmas:

14) BRASIL TELECOM S.A., sociedade anônima aberta, com sede Distrito Federal, Brasília, na SAI/SUL – ASP – Lote “D”, Bloco “B”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43;

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2004, 15h17

Comentários de leitores

6 comentários

comentário a ser feito posteriormente

Claudio Mota de Faria ()

comentário a ser feito posteriormente

Quanto a fonte "estrangelo edessa" é encontrada...

Kazunari Nakashima Junior ()

Quanto a fonte "estrangelo edessa" é encontrada em qualquer computador com o OS Windows XP.

Em sã consciência, nenhum brasileiro pode ser c...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

Em sã consciência, nenhum brasileiro pode ser contrário à apuração dos fatos retratados na ação civil pública combinada com ação de improbidade administrativa em questão. Diga-se o mesmo com pertinência à obscura compra e venda da CRT e à privatização de todo o sistema telefônico nacional, levado a cabo pelo governo anterior. O foco desta discussão é todo direcionado à conduta anti-ética do Dr. Luís Francisco. Ninguém nega a decidida participação do procurador em apurações criminais recentes, especialmente naquela relacionada ao deputado acreano Hildebrando Pascoal, ora preso. Todavia, o insigne representante do Ministério Público foi exposto em demasia aos holofotes, habituando-se à notoriedade que pouquíssimos suportam sem permitir a irrupcão dos mais deploráveis defeitos humanos (orgulho, ambição, ódio, etc.). Daí decorre a seqüencia de deslizes cometidos pelo ilustre membro do MPF, culminando com o injustificável encaminhamento de peça processual a orgãos da imprensa antes mesmo, pelo que se depreende, do assunto ser apreciado pela autoridade judicial competente. Lastimável ! Espero sinceramente que o Dr. Luís Francisco repense a sua vida profissional e volte a oficiar com modéstia, despido de sentimentos mesquinhos e estritamente nos limites impostos pela lei, como fazia nos primórdios de sua carreira. A nação não pode prescindir de valores como o antigo Luís Francisco. Gilberto Aparecido Américo advogado

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.