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Questão eleitoral

Bancários pedem trancamento de ação penal ao Supremo

Três funcionários do Banco Itaú de Rio Verde, Goiás, entraram com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para pedir o trancamento de ação penal a que respondem por suposto crime eleitoral. Eles são acusados pelo Ministério Público de praticar atos protelatórios, atrasando investigações sobre movimentações bancárias, de acordo com o STF.

Segundo a defesa, em setembro de 2000, o banco recebeu ofício da zona eleitoral de Rio Verde solicitando informações bancárias a respeito de três pessoas e uma empresa, que estariam envolvidas em esquema de fraude em processo eleitoral. Conta que, diante da existência de homônimos, o banco solicitou mais dados à Justiça eleitoral.

Além disso, o banco solicitou outros dados à Justiça eleitoral e a resposta só ocorreu em abril de 2002, quando a instituição bancária forneceu os dados que dispunha. “Desta forma, não há que se falar em desobediência por parte de qualquer funcionário do banco”, alegam os advogados.

“Para todos os ofícios foram elaboradas respostas e o pronto atendimento só não se deu de imediato em decorrência da existência de homônimos e da ausência de informação por parte do Juízo sobre o período deferido para a quebra se sigilo bancários dos investigados”, afirmam.

HC 84.758

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2004, 19h28

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