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Na prateleira

Advogado publica livro sobre abuso de poder nas eleições

Controle Jurisdicional do Abuso de Poder no Processo Eleitoral é título do livro que o advogado e professor Erick Wilson Pereira lança no dia 21 de setembro, às 19h, no Restaurante Carpe Diem, em Brasília.

O prefácio da obra é do ministro Nelson Jobim e a apresentação é feita pelo ministro Luiz Carlos Madeira.

A dissertação aborda o fenômeno do abuso do poder nas eleições, sua incidência e as garantias reais e judiciais de controle dessa incidência, através do plano econômico, administrativo e dos meios de comunicação.

O principal objetivo do livro é tentar contribuir para que o Judiciário perca a timidez na aplicação das sanções e resgate a credibilidade perante a sociedade. “Resgatar a credibilidade do Judiciário através da efetivação das decisões que são contra os grandes agentes públicos”, afirma o autor.

O trabalho também demonstra a circunstância do abuso do poder a partir das eleições, em suas várias fases -- preparação, votação, apuração e diplomação.

Como ponto de partida do livro, o autor tomou o inevitável uso do poder no processo eleitoral, que quase sempre ultrapassa a legalidade. De acordo com ele, “só se elege quem usa necessariamente o poder e, na maioria das vezes, esse uso é caracterizado como abuso”.

Segundo Pereira, entre os principais abusos e excessos cometidos pelos candidatos estão todas as condutas que afetam a igualdade de oportunidade entre os candidatos ou a liberdade do exercício do voto em troca de alguma vantagem.

Como, por exemplo, ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes ao poder público; usar materiais ou serviços custeados pelo poder público; ceder servidor ou empregado público ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral; e permitir o uso promocional, em favor de candidato, de bens ou serviços de caráter social custeados pelo poder público.

Para o autor, há muitas normas para serem aplicadas no sistema eleitoral brasileiro. O que falta é o enfrentamento do abuso do poder sem medo do dogma da irrevogabilidade dos mandatos eletivos.

O autor

Erick Wilson Pereira é advogado, nascido em Natal-RN e é autor, ainda, de “Lições de Uma Campanha”. Mestre em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, é professor da graduação e da pós-graduação da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

Atuou, também, no setor público, nas funções de secretário parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, de assessor especial da Secretaria de Indústria e Comércio do Rio Grande do Norte, de procurador-geral da Assembléia Legislativa do RN e diretor-tesoureiro da OAB-RN.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2004, 22h44

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