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Questão de convicção

TJ-GO cassa sentença de juiz que julgou sem provas suficientes

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás cassou sentença de primeira instância porque o juiz, alegando não dispor de prova suficiente para formar sua convicção sobre a questão, julgou antecipadamente a lide.

O relator, desembargador Leobino Valente Chaves, considerou a Apelação Cível interposta pelo Banco General Motors S.A. prejudicada, uma vez que o juiz de primeiro grau não aplicou o artigo 130 do Código de Processo Civil, que determina a perícia técnica para colhimento de provas.

De acordo com Leobino, os elementos colhidos no processo não foram suficientes para formar a convicção do julgador sobre a capitalização dos juros no contrato entre o banco e o cliente Luiz Antônio Barros de Oliveira. O juiz não pôde constatar a incidência ou não de juros sobre juros.

Segundo o TJ-GO, o relator destacou que o juiz não se pronunciou sobre a capitalização de juros, mas apenas ressaltou a vedação legal da aplicação do anatocismo.

O desembargador argumentou que a restituição de importâncias pagas é devida quando constatado no contrato a aplicabilidade de índices abusivos. "Por meio da perícia contábil é possível determinar o efetivamente devido e o porventura pago a maior, a fim de se proceder a restituição postulada", concluiu.

Leia a ementa do acórdão

"Apelação cível. Ação revisional de contrato. Restituição de indébito. Incerteza do julgador quanto à capitalização de juros. Julgamento antecipado da lide. Produção ex oficio de provas necessárias ao convencimento do juiz. Perícia técnica. Ausência. Nulidade decretada de ofício. Alegando o juiz sentenciante não dispor de prova suficiente para formar sua convicção acerca da questão abordada, capitalização de juros, não deverá julgar antecipadamente a lide e sim proceder a aplicação do disposto no art. 130 do CPC, determinando a realização de perícia técnica. Sentença cassada de ofício. Apelo prejudicado.

Apelação. Cível nº 78.181-1/188

Processo nº 2004/00849580

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2004, 10h42

Comentários de leitores

1 comentário

Certa feita lemos trecho de uma sentença de um ...

Mauricio Neves ()

Certa feita lemos trecho de uma sentença de um juiz de São Paulo, julgando uma ação de Inventario proposta por um advogado iniciante que cometeu alguns erros primarios no processo, o insigne juiz no corpo da sentença disse: "...o advogado deveria voltar a frequentar as cadeiras da faculdade de direito". Esse mesmo pensamento vale para o ilustre juiz "a quo " e nos faz pensar que todos somos passíveis de erro, e a grandeza do homem está em reconhecê-los.

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