Programa do Jô

União estável é discutida no Programa do Jô nesta sexta

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2 de setembro de 2004, 18h00

O “Programa do Jô” desta sexta-feira (3/9) leva ao ar uma entrevista com o advogado especialista em Direito de Família Luiz Kignel. Na atração exibida a partir das 00h10, ele irá falar do conceito atual de união estável, da conseqüente diminuição do número de casamentos de papel passado no Brasil, dos deveres de marido e mulher no relacionamento e de pensão alimentícia.

A mudança de comportamento é recente e pode ser justificada, segundo o advogado, pelo novo Código Civil, que não exige mais que ambos morem na mesma casa. A legislação atual privilegia os laços afetivos (união estável) em detrimento das relações econômicas estabelecidas pelo contrato nupcial.

Ao reconhecer os direitos estabelecidos por uma relação amorosa, ainda que informal, a legislação desestimula as formalidades do casamento, segundo o advogado. Também influencia no direito à pensão e à herança, assegurados mesmo que não haja uma união de papel passado.

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