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Tribunais terão acesso ao cadastro nacional da OAB

Juízes de todo o país poderão descobrir, pela Internet, qual é a situação de todos os advogados. A OAB deve disponibilizar a todos os tribunais brasileiros o cadastro nacional de filiados à entidade.

"A iniciativa é muito importante porque cada tribunal poderá detectar rapidamente a existência de falsos profissionais ou de advogados suspensos por seccionais de outros estados", explica o presidente da Comissão de Informática da OAB, Alexandre Atheniense.

A entidade atualizará diariamente a base de dados do cadastro nacional. Um projeto piloto já está em fase de teste no Tribunal Superior Eleitoral. Neste mês, já terão acesso ao cadastro nacional da OAB o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o TJ mineiro.

Segundo o site Espaço Vital, já existia a troca de informações entre os tribunais e a OAB no âmbito dos estados. Porém, não era possível verificar a situação de um advogado de outra unidade da Federação. "É mais um passo em parceria com os tribunais para fiscalizar a atuação de falsos profissionais", diz Atheniense.

Na última segunda-feira (30/8), o Conselho da Justiça Federal anunciou que até o fim do ano usará do mecanismo para emitir certidões negativas de pendências judiciais na Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2004, 10h54

Comentários de leitores

4 comentários

CHEGA SER HILARIANTE A MEDIDA TOMADA PELA OAB. ...

Mário Jorge Carahyba Silva (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

CHEGA SER HILARIANTE A MEDIDA TOMADA PELA OAB. ORA BOLAS ! ONDE FICA A IGUALDADE DOS ADVOGADOS ENTRE OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRADOS ? EU TAMBÉM GOSTARIA DE PODER ACESSAR OS CADASTROS DOS PROMOTORES E JUIZES. TAL MEDIDA, LEVARÁ TODOS NÓS ADVOGADOS À EXECRAÇÃO JUDICIAL, POIS, LOGO LOGO, ATÉ FAXINEIROS TERÃO ACESSO EM NOSSAS VIDAS PROFISSIONAIS. ATÉ PORQUE, ACHO EU, QUE ESSA MEDIDA VIOLA DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.

Entendo que a OAB deveria exigir reciprocidade....

Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)

Entendo que a OAB deveria exigir reciprocidade. Ora, na medida em que os juízes têm livre acesso ao banco de dados dos advogados regularmente inscritos, nós , advogados nada sabemos acerca do magistrado que irá julgar a causa. Por ora vale lembrar as "sentenças" dos juiz Rocha Mattos e seus colegas de Tribunal Federal. Logo, muito embora ressalte ser a favor da disponibilizaçao do banco de dados dos advogados, é míster que saibamos igualmente se sobre o juiz do processo não ha nada que o macule. A OAB, de qualquer maneira, não poderia ceder assim tão facilmente, o que da a entender uma certa submissão, colocando os magistrados em um patamar acima dos advogados.

A Seccional Paulista da OAB já disponibiliza, a...

O Martini (Outros - Civil)

A Seccional Paulista da OAB já disponibiliza, ao público em geral, cadastro dos advogados - nela inscritos - que permitiria detectar rapidamente a existência de falsos profissionais. Qual o grau de dificuldade para a OAB - a nível nacional - disponibilizar esses dados, além de atualizar a base de dados a nível nacional? E por que restringir disponibilização dos dados só aos tribunais? Qualquer cidadão não poderia se informar pela Internet ANTES DE CONTRATAR FALSOS PROFISSIONAIS? Quando nos TRIBUNAIS, já é tarde: o cidadão JÁ FOI LESADO! E um advogado deixou de prestar serviços e ser remunerado...

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