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Plantio proibido

Justiça impede produtor paranaense de plantar soja transgênica

O proprietário da Fazenda Nossa Senhora do Rocio, em Nova Aurora, no Paraná, continua proibido de plantar soja transgênica. A decisão, unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça paranaense.

O tribunal negou recurso de Itamar Pedreschi Porto, que pretendia reformar a decisão que proibiu o plantio de soja transgênica numa área de 50 hectares da fazenda, até que se atestasse a inexistência de contaminação do solo, sob pena de multa diária de R$ 240,00.

Porto alegou que o documento em que está baseado o auto de infração em nenhum momento atesta o cultivo de soja transgênica. Emitido pelo Centro de Pesquisa e Processamento de Alimentos da Universidade Federal do Paraná, o certificado de análise é questionado pelo proprietário através de recurso na via administrativa.

O relator da questão, desembargador Hirosê Zeni, citou a legislação que obriga o agricultor a informar o plantio, que será rigorosamente fiscalizado, subscrevendo Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta.

Zeni afirmou que "o que se viu no presente caso foi o plantio clandestino da soja pelo agravante, o que é terminantemente proibido, motivando a interdição provisória da área em atendimento ao pedido do Ministério Público, como forma de manter a ordem e controle sobre o plantio de organismo geneticamente modificado".

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2004, 21h21

Comentários de leitores

2 comentários

itamar pedreschi porto(agricultor - nova aurora...

Itamar Pedreschi Porto ()

itamar pedreschi porto(agricultor - nova aurora - paraná) Sou acusado de ter plantado soja transgênica em minha propriedade no ano de 2002, ocasiâo em que não era exigida a informação de plantio, conforme o é hoje. Na ocasião, fizemos um campo experimental de apenas 1 (um) hectare de uma nova variedade de soja da empresa Aventis Seeds, que posteriomente provamos não ser OGM. Baseados apenas em denuncias, a secretaria de agricultura SEAG/PR colheu amostras na propriedade sem meu conhecimento, sem contra prova, de forma errônea pois não colhetou apenas material em pé ou restos de plantas, mas misturou grâos lacalizados à margem da estrada. Para forçar uma confissão ameaçaram interditar uma are 50 vezes maior (e o fizeram). Não estou querendo plantar soja transgênica como diz o ministério publico, abandonei este ideal já naquela época quando vi o radicalismo e a violêcia da SEAG no trato com os agricultores. Estamos sendo tratados como bandidos!!!Porem, estou impedido de produzir soja convencional, milho, feijão ou outra cultura qualquer. O ministério publico inverteu o onus da prova, como se diz, e quer que eu, um simples agricultor do interior do Paraná, prove que a soja transgênica não faz mal ao ser humano e ao meio ambiente, e tambem quer que eu prove que não contaminei o solo com glifosato, que é o herbicida mais usado do mundo. Estou sendo punido por uma soja que não plantei, cujo plantio é permitida pelo governo federal em todo o Brasil e pelo uso de um herbicida usado em todas as propriedades agricolas do brasil, com autorização do governo à mais de 20 anos e que inclusive é o herbicida menos nocivo ao meio ambiente que existe. Estou sendo vítima da ignorância e não sei como me defender, pois já mandei ao ministério publico um tratado completo da Embrapa da Luiz da Queiróz sobre soja OGM e sobre Glifosato e nada adiantou. Por favor, me ajudem!

O conceito de alimentos transgênicos sem dúvida...

André Pessoa ()

O conceito de alimentos transgênicos sem dúvida é um avanço para a ciência, tanto é que o próprio Ministério do Meio Ambiente já licenciou muitos deles, e a Embrapa tem vários em produção e desenvolvimento. Mas no caso específico, se trata da soja transgênica da Monsanto, uma variedade ambientalmente predatória e uniformizante, e economicamente frágil para os que a plantarem, em razão dos imensos poderes que a empresa se dá para cobrar os royalties. A Monsanto, se quisesse, poderia atuar regularmente para mostrar às autoridades brasileiras que o seu produto é bom para o consumo brasileiro. No entanto, prefere incentivar o contrabando de sementes e o uso ilegal do grão. Não merece guarida do Estado.

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