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Panos quentes

Governo de São Paulo se compromete a pagar precatórios de 1997

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se comprometeu a liberar R$ 40 milhões nos próximos quatro meses, totalizando R$ 160 milhões, para pagar precatórios alimentares do exercício de 1997. O compromisso foi firmado, nesta quinta-feira (2/9), com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os precatórios de natureza alimentar referem-se a salários e indenizações por danos físicos e morais contra agentes do estado. O governador prometeu, ainda, a se esforçar para terminar, ainda neste ano, o saldo do estoque dos precatórios de 1997.

Para isso, poderia liberar mais R$ 80 milhões, até o final de dezembro, o que permitiria que, a partir de 2005, possa começar o pagamento do orçamento de 1998.

Segundo a OAB-SP, o estado de São Paulo tem um estoque de R$ 6 bilhões de precatórios alimentares em aberto. O número de credores chega a meio milhão, a maioria de servidores públicos idosos. Cerca de 35 mil desses credores já morreram sem receber os seus direitos, por conta da morosidade e o descaso com o pagamento de precatórios.

O compromisso foi firmado pela presidente em exercício da Comissão de Precatórios da seccional, Tallulah Carvalho. Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o acordo ainda não é o ideal, mas demonstra sensibilidade por parte do governo e abre caminho para chegar a uma solução que contemple em definitivo os credores. Para D´Urso, a solução ideal passa pela transformação do precatório em título judicial.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2004, 20h54

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